PROCESSO: 6018.2019/0057738-5

PORTARIA Nº 608/2022-SMS.G

Cria o Grupo de Trabalho encarregado do processo de aperfeiçoamento da metodologia de monitoramento da avaliação assistencial dos Contratos de Gestão celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o art. 97, inciso II, do Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, que atribui à Divisão de Avaliação e Monitoramento Assistencial, da Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde, a prerrogativa de elaborar manuais de acompanhamento assistencial;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho encarregado do processo de aperfeiçoamento de monitoramento da avaliação assistencial dos Contratos de Gestão, bem como definir suas atribuições.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

Maria da Glória Camargos de Sousa – RF 632.434.7;

Luana Pereira Silva – RF 883.297.8;

Katia Regina dos Santos Mello Maia – RF 743.700.5;

Carolina Gonçalves Ferreira de Oliveira - RF 883.349.4;

Mariana dos Santos Pereira – RF 883.250.1;

Giselle Cacherik– RF 743.859.1

Erica Gimenes Ruiz Barbosa Porto Rinaldi – RF 746.274.3

Ana Paula Lima Orlando – RF 744.547.4

Marcia Regina da Degolação – RF 596.702.3;

Andrea Oyera Noronha de Souza – RF 729.189.2;

Débora Rita Burjato Santana – RF 609.106.7;

Rosemary De Oliveira Andrade Coutinho – RF 819.122.1;

Valéria Cristina Silva Franzese – RF 662.035.3.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:

I – Diagnóstico da metodologia aplicada, considerando a atual fase de revisão dos documentos norteadores das atividades da Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde;

II – Planejamento do procedimento de análise;

III – Estruturação da nova metodologia;

IV – Elaboração de minuta do Manual de Acompanhamento, Supervisão e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão, para aprovação e execução da Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde;

V – Apresentação da versão final do Manual de Acompanhamento, Supervisão e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão para aprovação do Gabinete.

Art. 4º Poderão ser convidados, para participação das reuniões promovidas pelo grupo de trabalho, profissionais técnicos especializados no assunto a ser desenvolvido.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 11 de 31 de dezembro de 2019, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.