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Constitui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 727.826,01 (Setecentos e Vinte e Sete Mil e Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Um Centavo), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, altera a legislação tributária municipal, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 999.298,10 (Novecentos e Noventa e Nove Mil e Duzentos e Noventa e Oito Reais e Dez Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa agentes públicos, que constituirão a Comissão Permanente de Contratação, para executar os atos necessários, visando ao processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.
Altera os membros que compõe o Conselho Gestor do Plano de Urbanização da ZEIS 1 N67, N68, N69, referente à área denomina Cabuçu de Baixo 4 e 5 que compreendem respectivamente aos assentamentos situados no Jardim Damasceno e Jardim Paraná, localizado nesta Capital, no Distrito de Brasilândia, formalizado pela Portaria nº 59/SEHAB.GAB/2023
Razões de veto parcial ao Projeto de Lei nº 1130/25.
Altera o inciso I da Portaria nº 12/SEGES/2025 que dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais – COMPREM da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do Decreto 49.286, de 6 de março de 2008 e suas alterações e artigo 6º do Decreto 58.548, de 3 de dezembro de 2018.
Constitui a Comissão Organizadora do “Premia Sampa” – Edição 2026.
ALTERADO
Dispõe sobre a designação do Presidente e representantes da Secretaria Munciipal do Verde edo Meio Ambiente no Conselho Gestor do Refúgio de Vida Silvestre Anhanguera.
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