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Dispõe sobre o deferimento da manutenção da inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais no COMAS-SP com finais de 0 a 3.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova as retificações do edital aprovado pela Resolução COMAS-SP nº1885/2022 para o processo de eleição para o 12º mandato (2022/2024) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
ALTERADO
Institui a Comissão de Avaliação (Governança) do Programa de Cash Rebate 2022.
Institui a Comissão Permanente de Licitações – CPL da Controladoria Geral do Município de São Paulo e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Especial para eventual contratação de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de notória especialização para edição especial "A Semana Descentrada", da Revista da Biblioteca Mario de Andrade.
Matriz Curricular para o Curso Normal de Nível Médio.
Institui a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Cultura.
Autoriza o itinerário de passagem da linha metropolitana 856TRO ”Juquitiba (Terminal Rodoviário de Juquitiba) - Taboão da Serra (Largo do Taboão)”, no Município de São Paulo e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.608.252,60 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 702.920,61 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
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