DECRETO Nº 61.828, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.608.252,60 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.608.252,60 (um milhão e seiscentos e oito mil e duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 649.689,00

42.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

46.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903000.00.0 Material de Consumo 132.000,00

69.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.653,84

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.909,76

1.608.252,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.02.0 Obras e Instalações 649.689,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33903100.00.0 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 6.909,76

46.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

46.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00

69.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.653,84

1.608.252,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de setembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2022.