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Constitui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para regulamentação da Lei nº 18.080, de 15 de janeiro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Atualiza o Calendário de Eventos Estratégicos 2024 da Cidade de São Paulo.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação do Viário Cocaia.
Confere nova redação ao Anexo V, integrante do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2024.
Retifica os pontos de referência dos logradouros que especifica, situados no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Rubem Fonseca, vinculado à Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.378.756,54 (Um Milhão e Trezentos e Setenta e Oito Mil e Setecentos e Cinquenta e Seis Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 590.000,00 (Quinhentos e Noventa Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a institucionalização do Movimento São Paulo pelo Clima.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.008.914,50 (Um Milhão e Oito Mil e Novecentos e Quatorze Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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