DECRETO Nº 63.555, DE 5  DE JULHO DE 2024

Retifica os pontos de referência dos logradouros que especifica, situados no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 6068.2023/0010893-8,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o ponto de término da Rua Almirante Silvado, CODLOG 18.200-1, assim denominada pelo item “19” do artigo 1º do Decreto nº 5.435, de 10 de agosto de 1962, situada no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Avenida Dr. Eduardo Cotching (setor 55, quadra 247 e setor 116, quadra 169);

II - término: Avenida João XXIII (setor 116, quadras 169 e 170).

Art. 2º Fica retificado o ponto de início da Rua Angá, CODLOG 01.344-7, assim denominada pelo artigo 1º do Decreto nº 2.631, de 8 de julho de 1954, situada no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Avenida Vereador Abel Ferreira (setor 53, quadras 7 e 28);

II - término: Avenida Renata (setor 116, quadra 169 e setor 53, quadra 33).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de julho de 2024.

Documento original assinado nº  105666781