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Dispõe sobre a REVOGAÇÃO da autorização de uso da área pública situada na Av. Dra. Ruth Cardoso, s/n, localizada na região administrativa da subprefeitura de pinheiros para LG Escola e Eventos Esportivos Ltda.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a Escola Municipal de Formação de Profissionais da Educação do Futuro “ Profª Marli Eliza Dalmazo Afonso de André” – EMFORPEF, na Secretaria Municipal de Educação.
Constitui Comissão de Averiguação Preliminar no âmbito da Subprefeitura M’Boi Mirim.
Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), os estabelecimentos sob Gestão Municipal, na habilitação descentralizada Código 38.01– Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, de acordo com o Plano de Ação Regional – PAR Parcial do Estado de São Paulo.
Institui o Grupo de Trabalho multidisciplinar para indicação da correspondência entre as despesas descritas no Plano de Contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) com os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) da Receita Federal do Brasil na base de dados oficial do sistema SICAP.
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação que atuará no âmbito das contratações de serviços de enРenСaria, aquisições e contratações de serviços e bens comuns para a Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, constituindo Presidente, Pregoeiros e Membros.
Constitui Comissão Permanente para processamento das propostas de doação e comodato no âmbito de Chamamentos Públicos Específicos ou Manifestações de Interesse, nos termos do Decreto Municipal nº 58.102/2018
Altera a Portaria PREF nº 66, de 13 de março de 2017.
ALTERADO
Altera a Portaria SGM nº 159, de 21 de setembro de 2023.
Altera a Portaria SGM nº 511, de 28 de dezembro de 2021.
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