Portaria nº 44/SUB-PI/GAB/2025

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO da autorização de uso da área pública situada na Av. Dra. Ruth Cardoso, s/n, localizada na região administrativa da subprefeitura de pinheiros para LG Escola e Eventos Esportivos Ltda.

LEONARDO P. SOARES, Subprefeito de Pinheiros pela competência conferida pela Lei nº 13.399/02, que entre outras

providências, dispõe sobre a criação das Subprefeituras, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o artigo 30 da Constituição Federal, combinada com artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o parecer técnico do CAEX e de PGM/DEMAP-21 sobre o caso em comento, devidamente inserido nos autos do processo 6021.2025/0021739-4;

A Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP, neste ato representada pela Subprefeitura de Pinheiros,

RESOLVE:

I - REVOGAR a Portaria nº 003/SUB-PI/GAB/2025, publicada em 27/01/2025 nos autos do processo SEI nº 6050.2024/0016898-5.

II – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.