Institui a Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Vila Prudente.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Portaria PREF-66, de 13 de março de 2017.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |