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Altera a Lei nº 15.468, de 20 de outubro de 2011, que dispõe sobre a disponibilização de informações sobre o zoneamento no Município de São Paulo, e dá outras providências.
ALTERADO
Estabelece diretrizes a serem observadas para a publicação de dados e informações pela Prefeitura do Município de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo em formato eletrônico e pela internet, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui o Grupo de Monitoramento de Área de Risco da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo para atuação em áreas de risco adotando medidas preventivas e emergenciais.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 527.791,52 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 333.334,99 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 256.852.802,86 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.633.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Acrescenta artigo 14-A ao Decreto nº 51.771, de 10 de setembro de 2010.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de centro de educação infantil.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de centro cultural e esportivo.
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