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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Musa da Brasilândia, a ser celebrado anualmente no segundo sábado do mês de setembro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão de Julgamento do Cadastro no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Transfere a competência para atuar nas ações reivindicatórias, nas ações discriminatórias e nas questões a elas conexas, de Demap 1 para Demap 22.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.620.160,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000.304,20 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Altera a Portaria nº 20, de 25 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a concessão excepcional de meia mensalidade aos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA, para estender a concessão aos Serviços de Acolhimento Casa Lar, alterar os arts. 1º, 2º, 4º e 6º, incluir considerandos e promover alterações no Anexo I.
Atualiza a relação dos membros do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria SMUL.GAB nº 15, de 12 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre os procedimentos e o fluxo para a realização de processos participativos no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Nomeia integrantes do Quadro de Pessoal da Administração Tributária - QPAT para comporem o Comitê Gestor do Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município de São Paulo – FEMATF/CGF.
Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e /ou Serviços no âmbito da Subprefeitura Lapa.
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