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Revoga o Decreto nº 54.330, de 10 de setembro de 2013.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o artigo 1° do Decreto nº 54.279, de 28 de agosto de 2013.
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessário à implantação de conjunto habitacional.
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial para desenvolver o processo de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade da Cidade de São Paulo.
Designa para compor o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos CPOP, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
ALTERADO
Constitui a Comissão Multidisciplinarpara avaliar compatibilidade da deficiência constatada no candidato aprovado no concurso público destinado ao provimento de cargos vagos de Auditor Fiscal Tributário Municipal Classe I Área de Especialização : Gestão Tributária e Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas I Disciplina: Ciências Contábeis, com as atribuições dos cargos.
Altera a denominação da UBS/AMA Jardim Castro Alves, localizada na Rua João Paulo Barreto para UBS/AMA Jardim Castro Alves Dra. Maria Cristina Faria da Silva Cury, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade o Dia da Revolução dos Cravos, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Campeonato Paulista de Kart, a ser realizado anualmente, e dá outras providências.
Designa servidores para compor a Comissão de Mortalidade por Aids no Município de São Paulo, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
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