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Altera a Portaria PREF. nº 73, de 23 de março de 2017
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a concessão aos servidores municipais de licença para tratamento de saúde, de licença por motivo de doença em pessoa da família, de licença compulsória, de licença por acidente de trabalho ou por doença profissional ou do trabalho, de licença à gestante, de licença-maternidade especial, de licença-paternidade e de horário-amamentação, bem como de readaptação funcional, de horário especial de trabalho, de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, de benefício assistencial e a realização de exame médico admissional em candidatos a ingresso no serviço público municipal, entre outros, conforme previsto na legislação específica.
Dispõe sobre a transferência de equipamentos e a instalação e disponibilização do serviço de internet wireless "WiFi Livre SP" entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).
Altera a Portaria SGM nº 108 de 26 de junho de 2023.
ALTERADO
Altera Portaria SGM nº 131, de 3 de agosto de 2023.
Altera a Portaria 125-PREF, de 15 de maio de 2017.
Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria SGM nº 140, de 19 de maio de 2020.
Dá ciência da Liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2283278-41.2024.8.26.0000.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme.
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