PORTARIA Nº 021/2025/SUB-ST/GAB

Constitui Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional na Subprefeitura Santana/Tucuruvi.

SIDNEY DORING GUERRA, Subprefeito de Santana/Tucuruvi, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade à Lei 13.399/2025, especialmente em seu Artigo 9º e, de acordo com o Decreto nº 64.014 de 24/01/2025, em seu Artigos 77 e 81.

RESOLVE:

Artigo 1º: Constituir Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional na Subprefeitura Santana/Tucuruvi;

Artigo 2º: A Comissão ora criada, terá como competência analisar e validar as atividades designadas ao servidor readaptado pela Chefia Imediata, após o recebimento do laudo pericial de readaptação funcional e em consonância com as restrições médicas;

Artigo 3º: Aos servidores que compõem a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional, não será devida nenhuma remuneração extra, em conformidade ao Parágrafo 2º do Decreto 64.014/2025.

Artigo 4º: A Comissão ora criada será composta pelos seguintes servidores:

I- Elaine Cristina da Motta -R.F.616.344.1

Interlocutor de readaptação funcional- Assistente de Suporte Operacional

II-Izabel Cristina Ferreira- R.F.620.258.6

Supervisor- Supervisão de Gestão de Pessoas

III- Valter Lelis Silveira- R.F. 651.280.1

Assistente de Suporte Operacional- Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento

Artigo 5º: Após análise da Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional, o resultado será apresentado ao servisor, para ciência e o processo administrativo remetido á Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor- COGESS para publicação do laudo.

Artigo 6º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 22 de abril de 2025.

SIDNEY DORING GUERRA

SUBPREFEITO

Subprefeitura de Santana/Tucuruvi