Portaria 11/GAB/SUB-MP/2025

Institui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional na Subprefeitura São Miguel e designa seus membros.

O SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Decreto nº 64.014, de 24 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art 1 - Instituir a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional na Subprefeitura de São Miguel, que será composta pelos seguintes servidores:

Titulares:

- MARINALVA SILVA RIBEIRO DE QUEIROZ – RF 6317154 Assistente Administrativo de Gestão,  Interlocutora de readaptação funcional desta SUB-MP.

- RITA MARINA CARDOSO - RF 6159451 - Chefe de Unidade do Ingresso, Movimentação e Desligamento - Interlocutora de saúde mental da Rede Somos desta SUB-MP-

- LUIZ CARLOS SOARES BARBOSA – RF 7617976 - Assistente de Suporte Operacional, da Unidade de Remuneração e Folha de Pagamento desta SUB-MP

Suplentes:

- SOLANGE REGINA GOLIN DA SILVA – RF 6353100 - Assistente Administrativo de Gestão, da Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento desta SUB-MP

- CARLOS CARDOSO DE MOURA – RF 5179637 - Chefe de Unidade do Desenvolvimento e Acampanhamento Profissional - Interlocutor de readaptação funcional desta SUB-MP

Art 2 - Caso a Readaptação Funcional envolva servidor pertencente a carreira distinta das ocupadas pelos membros designados nesta Portaria, a composição da Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional deverá ser revista, a fim de garantir o cumprimento do disposto no §1º, III, do artigo 77 do Decreto nº 64.014, de 2025.

Art 3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.