Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão no QPL; cria 2 (duas) secretarias parlamentares e dá outras providências. (Projeto de Resolução Nº 30/1992)

REVOGADO(A)

1. Resoluçao da CMSP nº 2/1994 - Revoga paragrafos dos arts. 5º e 6º desta Resoluçao. (declarada parcialmente inconstitucional)
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

REVOGAÇÕES:

1. Lei nº 10.720/1988 - Revoga os arts. 2º, 4º, 6º e 7º da Lei
2. Lei nº 8.674/1978 - Revoga o art. 1º da Lei;
3. Lei nº 8.854/1979 - Revoga o art. 2º da Lei;
4. Lei nº 9.206/1980 - Revoga o art. 1º da Lei;
5. Lei nº 9.296/1981 - Revoga os arts. 8º e 41 e as tabelas VIII, IX e X do anexo I da Lei;
6. Lei nº 9.589/1983 - Revoga o art. 8º da Lei;
7. Lei nº 10.732/1989 - Revoga o art. 4º da Lei; e
8. Lei nº 10.987/1991 - Revoga a Lei.