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  4. LEI Nº 10.720 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1988
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.720 de 26 de Dezembro de 1988

DISPOE SOBRE A EXTINCAO E CRIACAO DE CARGOS EM COMISSAO NO Q.P.L., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • L 10987/91-EXTINCAO E CRIACAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO NO QPL NOS TERMOS DA LEI