CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SEI: 6016.2021/0108011-8

 

Interessado: Conselho Municipal de Educação – CME

 

Assunto: Qualificação Docente para atribuição de aulas no Ensino Médio e aulas vagas ou disponíveis do Ensino Fundamental II e Médio de componente curricular diverso de sua titularidade

 

Conselheiros Relatores: Rose Neubauer (Presidente), Cristina Margareth de Souza Cordeiro, Emília Maria Bezerra Cipriano Castro Sanches, Fátima Cristina Abrão, Karen Martins de Andrade, Maria Cecília Carlini Macedo Vaz, Marina Graziela Feldmann, Neide Cruz, Sueli Aparecida de Paula Mondini, Fátima Aparecida Antonio, João Alberto Fiorini Filho, Luci Batista Costa Soares de Miranda, Lucimeire Cabral de Santana, Maria Adélia Gonçalves Ruotolo, Silvana Lucena dos Santos Drago e Vera Lucia Wey

 

Recomendação CME nº 05/2021

Aprovada em Sessão Plenária de 14/10/2021

 

 

I. HISTÓRICO

 

O Conselho Municipal de Educação, visando orientar as equipes educacionais no referente à qualificação necessária aos docentes para ministrar aulas dos componentes curriculares do Ensino Médio, em especial para o desenvolvimento dos Itinerários Formativos – Percursos e Recursos para Integração, inclusive dos Profissionalizantes quando em acordo com as parcerias firmadas, para possíveis contratações e para ministrar aulas vagas ou disponíveis do Ensino Fundamental II e Médio de componente curricular/disciplina diverso do de sua titularidade, desde que habilitados e,

 

CONSIDERANDO

 

1. As competências gerais que orientam a BNCC e o Currículo da Cidade, no que se refere à compreensão, à utilização e à criação de tecnologias digitais de informação e comunicação, pelos estudantes;

2. Os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e as compete?ncias socioemocionais, o protagonismo e a construção do projeto de vida de cada estudante; 

3. O princípio da flexibilização curricular, definido pela Lei 13.415/2017 e reiterado nas normas deste Conselho: Recomendação CME 03/2021 e Recomendação CME 04/2021e Resolução CME 03/2021;

4. O Parecer CME 07/2021 que aprova as Matrizes Curriculares do Novo Ensino Médio constituídas de: 

a. Formação Geral Básica da BNCC com seus componentes curriculares;

b. Itinerários Formativos de Aprofundamento nas Áreas de Conhecimento e Itinerários de Formação Profissional, contendo Recursos para Integração e Unidades de Percurso;

5. As Unidades de Percurso a serem desenvolvidas de forma interdisciplinar; 

6. Os Recursos para Integração propostos nos Itinerários Formativos: 

a. Projeto de Vida - como estratégia de reflexão sobre trajetória escolar na construção das dimensões pessoal, cidadã e profissional do estudante e 

b. Tecnologias – para aprofundamento dos estudos relacionados ao uso das tecnologias digitais nas diferentes áreas do conhecimento;

7. A necessária articulac?a?o entre Formac?a?o Geral Básica da BNCC e os Itinerários Formativos, de forma indissociável, conforme artigo 10 da Resoluc?a?o CNE/CEB nº 3/2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Me?dio (BNCC-EM);

8. As Instruções Normativas da SME editadas anualmente para orientar a atribuição de turmas/classes/aulas no início e durante todo o ano letivo, que possibilitam a atribuição de componente curricular/disciplina diverso do de sua titularidade, desde que habilitados;

9. O Quadro de Docentes de cada Unidade Escolar com suas diferentes habilitações:

a. Curso Superior de Licenciatura com habilitação específica em área própria;

b. Curso Superior de Licenciatura com habilitação em outros componentes curriculares da mesma área de conhecimento;

c. Curso Superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente,

 

RECOMENDA a seguir, possibilidades de formação/habilitação docente, por ocasião da atribuição das aulas/turmas do ensino médio, em especial dos Itinerários Formativos e aulas vagas e disponíveis do Ensino Fundamental e Médio:

 

A - ÁREA DE LINGUAGENS (EF)/ ÁREA DE LINGUAGENS E TECNOLOGIAS (EM).

 

1. LÍNGUA PORTUGUESA, os portadores de diploma de:

• Licenciatura em: Letras, habilitação em Língua Portuguesa / Letras - Língua e Literatura Portuguesa / Letras - Língua Portuguesa e habilitações em línguas estrangeiras/ Letras - Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa / Letras Modernas - Português/Inglês e Respectivas Literaturas / Letras, habilitação em Tradução e Intérprete Língua Portuguesa;

• Licenciatura em: Linguagens e Códigos, habilitação em Língua Portuguesa / Linguagem e Comunicação / Linguagens e Códigos;

• Licenciatura em Letras com habilitação em Libras e Língua Portuguesa.

 

2. LÍNGUA ESTRANGEIRA, os portadores de diploma de:

• Licenciatura específica na Língua Estrangeira;

• Licenciatura em Letras, com Habilitação em tradução e intérprete Português e Língua Estrangeira;

• Licenciatura em Letras, com o mínimo de 160 horas de estudos de Língua Estrangeira.

 

3. LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, portadores de diploma de:  

• Licenciatura em Letras, com Habilitação em Libras; 

• Licenciatura com certificado de proficiência em Libras, com apresentação de documentos comprobatórios da proficiência; 

• Licenciatura em Letras/ Libras, ou

Licenciatura em Letras com certificado de Pós- Graduação em Libras; 

• Certificado de aprovação no PROLIBRAS/MEC, no uso e no ensino de Libras, ou Certificado de aprovação no PROLIBRAS/MEC, na categoria usuário de Libras, surdo.

As pessoas surdas terão prioridade para ministrar aulas do componente curricular Libras:

• Professor de Libras, usuário dessa língua com curso de pós-graduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação;

• Instrutor de Libras, usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação;

• Professor ouvinte bilíngüe: Libras - Língua Portuguesa, com pós-graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.

 

4. ARTE, os portadores de diploma de:

• Licenciatura em Educação Artística;

• Licenciatura em Arte, em qualquer das linguagens: Artes Visuais, Artes Plásticas, Design, Música, Teatro, Artes Cênicas e Dança;

• Licenciatura em Música/ Educação Musical.

 

5. EDUCAÇÃO FÍSICA, os portadores de diploma de:

• Licenciatura em Educação Física;

• Licenciatura em Arte, nas Linguagens Artes Cênicas e Dança.

   

B - ÁREA DE MATEMÁTICA (EF)/ÁREA DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS (EM)

1. MATEMÁTICA, os portadores de diploma de:

•   Licenciatura em Matemática;

• Licenciatura em Ciências Exatas, com Habilitação em Matemática;

• Licenciatura em Computação, com Habilitação em Matemática;

• Licenciatura em Física, com Habilitação em Matemática; 

• Licenciatura em Química, com Habilitação em Matemática;

• Licenciatura em Ciências, com Habilitação em Matemática;

• Licenciatura em Ciências Naturais e Matemática;

• Licenciatura em Ciências Biológicas, com Habilitação em Matemática;

• Licenciatura em Desenho.

 

C - ÁREA DE CIÊNCIAS DA NATUREZA (EF)/ ÁREA DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS (EM)

 

1. CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, os portadores de diploma de:

• Licenciatura em: Ciências Biológicas / Biologia;

• Licenciatura em História Natural;

• Licenciatura em: Ciências/Ciências – Biologia / Ciências: Biologia, Física e Química / Ciências - Matemática e Física / Ciências - Matemática;

• Licenciatura em: Ciências da Natureza/ Ciências da Natureza – Biologia / Ciências da Natureza - Biologia e Química / Ciências da Natureza - Biologia, Física e Química / Ciências da Natureza - Ciências e Biologia / Ciências da Natureza: Ciências e Física / Ciências da Natureza: Ciências e Química / Ciências da Natureza e Matemática / Ciências da Natureza para os Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio / Ciências da Natureza – Química/  Ciências Naturais / Ciências Naturais, com Habilitação em Ciências/  Ciências Naturais – Biologia / Ciências Naturais e Matemática / Ciências Naturais e Matemática - Física / Ciências Naturais e Matemática – Matemática / Ciências Naturais e Matemática – Química / Ciências Naturais – Física / Ciências Naturais – Química / Ciências - Química e Biologia/ Educação Intercultural – Ciências da Natureza;

• Licenciatura em: Ciências Exatas/ Ciências Exatas com Habilitação em Física / Ciências Exatas com habilitação em Matemática / Ciências Exatas com habilitação em Química / Ciências Exatas – Física / Ciências Exatas – Matemática / Ciências Exatas – Química;

• Licenciatura em Geociências e Educação Ambiental.

 

2. BIOLOGIA, os portadores de diploma de:

• Licenciatura em: Biologia / História Natural/ Ciências Biológicas / Ciências Biológicas - Programa de Formação Inicial de Professores - para atuação no Ensino Fundamental e Médio

• Licenciatura em: Ciências – Biologia / Ciências – Biologia, Física e Química / Ciências - Química/Biologia; 

• Licenciatura em Ciências Naturais/ Ciências Naturais – Biologia; 

• Licenciatura em: Ciências da Natureza/ Ciências da Natureza – Biologia / Ciências da Natureza - Biologia e Química / Ciências da Natureza - Biologia, Física e Química / Ciências da Natureza: Ciências e Biologia; 

• Educação Intercultural - Ciências da Natureza;

• Licenciatura em Ciências Exatas, com Habilitação em Biologia.

 

3. FÍSICA, os portadores de diploma de: 

• Licenciatura em Física;

• Licenciatura em Ciências Exatas, com Habilitação em Física;

• Licenciatura em Ciências, com Habilitação em Física;

• Licenciatura Integrada Química/Física;

• Licenciatura em Ciências Naturais, com Habilitação em Física;

• Licenciatura em Ciências Naturais e Matemática, com Habilitação em Física;

• Licenciatura em Ciências da Natureza;

• Licenciatura em Ciências Biológicas, com Habilitação em Física.

 

4. QUÍMICA, os portadores de diploma de:

• Licenciatura em Química;

• Licenciatura Integrada Química/Física;

• Licenciatura em Ciências Exatas, com Habilitação em Química;

• Licenciatura em Ciências, com Habilitação em Química;

• Licenciatura em Ciências Naturais, com Habilitação em Química;

• Licenciatura em Ciências da Natureza;

• Licenciatura em Ciências Naturais e Matemática, com Habilitação em Química;

• Licenciatura em Ciências Biológicas, com Habilitação em Química.

 

D - ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS (EF)/ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS (EM)

 

1. HISTÓRIA, os portadores de diploma de:

• Licenciatura em História;

• Licenciatura Integrada em História e Geografia;

• Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais e suas Tecnologias;

• Licenciatura em Estudos Sociais, com Habilitação em História;

• Licenciatura em Ciências Sociais, com Habilitação em História;

• Licenciatura em Ciências Humanas – História;

• Licenciatura em Geografia, com Habilitação em História;

• Licenciatura Intercultural - Ciências Sociais. 

 

2. GEOGRAFIA, os portadores de diploma de:

• Licenciatura em Geografia;

• Licenciatura Integrada em História e Geografia; 

• Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais e suas Tecnologias;

• Licenciatura em Geografia, com Habilitação em História;

• Licenciatura em Estudos Sociais, com Habilitação em Geografia;

• Licenciatura em Ciências Sociais, com Habilitação em Geografia;

• Licenciatura em Ciências Humanas – Geografia;

• Licenciatura em História, com Habilitação em Geografia;

• Licenciatura Intercultural - Ciências Sociais. 

 

3. FILOSOFIA, os portadores de diploma de:

• Licenciatura em: Filosofia;

• Filosofia - Programa Segunda Licenciatura;

• Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes – Filosofia;

• Ciências Sociais, com Habilitação em Filosofia;

• Ciências Humanas – Filosofia;

• Filosofia - Programa de Formação Inicial de Professores - para atuação no Ensino Fundamental e Médio;

• Licenciatura em Ciências da Religião, com Habilitação em Filosofia.

 

4. SOCIOLOGIA, os portadores de diploma de:

• Licenciatura em Sociologia;

• Licenciatura em Ciências Sociais.

 

5. PSICOLOGIA, os portadores de diploma de:

• Licenciatura em Psicologia;

• Licenciatura em psicopedagogia.

 

E - RECURSOS PARA INTEGRAÇÃO NOS ITINERÁRIOS DO ENSINO MÉDIO

 

É necessária a habilitação específica na área de deficiência auditiva, quando se tratar de atuação nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBS

1. PROJETO DE VIDA, os portadores de qualquer um dos diplomas indicados anteriormente, segundo critérios da SME e especificidades do Projeto Pedagógico da Unidade;

2. TECNOLOGIAS DA APRENDIZAGEM, os portadores de qualquer um dos diplomas indicados anteriormente, com conhecimento na área de atuação e da legislação pertinente à função, de acordo com os critérios da SME e especificidades do Projeto Pedagógico da Unidade; 

3. LÍNGUA, LITERATURA E CULTURA DOS PAÍSES DE LÍNGUA ESPANHOLA: Licenciatura específica na Língua Espanhola; Licenciatura em Letras, com Habilitação em tradução e intérprete Português e Espanhol; Licenciatura em Letras, com o mínimo de 160 horas de estudos de Língua Espanhola;

4. LITERATURA NA SALA DE LEITURA: os portadores de qualquer um dos diplomas indicados anteriormente, com conhecimento na área de atuação e da legislação pertinente à função, de acordo com os critérios da SME e especificidades do Projeto Pedagógico da Unidade.     

 

 

II. CONCLUSÃO: 

 

Recomenda-se à SME a divulgação da presente Recomendação aos educadores envolvidos na atribuição de aulas/turmas do Ensino Médio, em especial os componentes dos Itinerários Formativos e contratação de professores.

Ressalta-se a possibilidade de utilização das qualificações descritas na presente Recomendação, no Ensino Fundamental e Médio, nas situações em que, durante o ano letivo, restarem aulas vagas ou disponíveis para atribuição de turma, componente curricular/disciplina diverso da titularidade, desde que exista o professor habilitado.

 

III. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

 

 

O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, a presente recomendação.

Sala do Plenário, em 14 de outubro de 2021.

 

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Conselheira Rose Neubauer

Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME SP