LEI Nº 13.415, DE 19 DE AGOSTO DE 2002

(Projeto de Lei nº 467/01, do Vereador José Viviani Ferraz - PL)

Denomina Praça Jalde Domingues da Silva o logradouro público inominado, delimitado pela Rua Francisco Vieira de Melo e pela Rua Gustavo Levy (Setor 127 - Quadra 058), Distrito Brasilândia, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Jalde Domingues da Silva o logradouro público inominado, delimitado pela Rua Francisco Vieira de Melo e pela Rua Gustavo Levy (Setor 127 - Quadra 058), Distrito Brasilândia.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de agosto de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic