CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 18 de 16 de Fevereiro de 2011)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 16/02/2011
Data de publicação 17/02/2011
Ementa

Regulamenta o procedimento para conceder Autorizações Especiais de Trânsito – AET na Zona de Máxima Restrição de Fretamento – ZMRF para os veículos que exercem atividade de transporte coletivo privado de passageiros, na modalidade de fretamento, no Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/02/2011 , p. 17
Revogações
  1. Portaria SMT nº 72/2016 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV

Palavras-chave

CONTRATOS

DOCUMENTAÇÃO

ÔNIBUS

VEÍCULO

TRANSPORTE COLETIVO

ZONEAMENTO

DEPARTAMENTOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

INTERNET

FRETAMENTO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP

Alterações

  1. Portaria SMT/DSV nº 21/2011 - Altera o art. 10 da Portaria.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria SMT/DSV nº 9/1997- Revoga a Portaria;
  2. Portaria SMT/DSV nº 12/2004 - Revoga a Portaria;
  3. Portaria SMT/DSV nº 110/2009- Revoga a Portaria.