Altera as Portarias SMT.GAB nº 130, de 25 de novembro de 2011 e SMT.GAB nº 170, de 13 de novembro de 2012, que estabelece a identidade visual nos veículos, veículos híbridos e elétricos do transporte individual de passageiros provido de taxímetro.
PORTARIA SMT.GAB nº 143, de 18 de dezembro de 2019
EDSON CARAM, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do manual de identificação visual dos veículos do transporte individual de passageiros provido de taxímetro,
RESOLVE:
Art. 1° A Portaria SMT.GAB nº 130, de 25 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ......................................
§ 5º Fica delegado ao Departamento de Transportes Públicos – DTP, a qualquer momento, promover alterações na identidade visual dos veículos, mediante portaria.” (NR)
Art. 2° A Portaria SMT.GAB nº 170, de 13 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ......................................
§ 5º Fica delegado ao Departamento de Transportes Públicos – DTP, a qualquer momento, promover alterações na identidade visual dos veículos, mediante portaria.” (NR)
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
