Estabelece normas de gestão administrativa para as parcerias financiadas com recursos dos fundos especiais vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e Fundo Municipal do Idoso (FMID) – com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

REVOGADO(A)

1. Portaria SMDHC n° 90/2023 - Revoga a Portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMID

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

RECURSOS FINANCEIROS

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CONVÊNIO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

PATROCÍNIO

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP

1. Portaria SMDHC n° 45/2020 - Altera os artigos 42°, 45°, 61º, 66°, 68º, 73° e acrescenta o artigo 76°-A.
2. Portaria SMDHC nº 48/2021 - Altera os artigos 39º, 42º, 43º, 50º e 66º.

REVOGAÇÕES:

1. Portaria nº 115, SMDHC, de 30 de agosto de 2016,
2. Portaria nº 85, SMDHC, de 05 de junho de 2018.