PORTARIA Nº 054/SMADS/2021

Autoriza a celebração de Termo de Aditamento nas parcerias dos Serviços de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio (SASF) para acréscimo de horas técnicas e de transporte de trabalhadores para visitas domiciliares.

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO que o Decreto Federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018 consolidou o Programa Criança Feliz e seu caráter intersetorial e interfederativo;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 19, de 24 de novembro de 2016, que institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS nº 1731, de 29 de junho de 2021, que aprovou o Plano de Ação para uso do recurso de Cofinanciamento Federal do Programa Criança Feliz;

CONSIDERANDO a Portaria nº 53/SMADS/2021, que alterou as Portarias nº 47/SMADS/2010 e 28/SMADS/2021 a fim de incluir a despesa correspondente a transporte de trabalhadores para visitas domiciliares na tipologia de Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio (SASF);

CONSIDERANDO os objetivos de fortalecer a presença da assistência social nos territórios e, sob a perspectiva da proteção proativa, apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social com gestantes ou crianças na primeira infância, estimulando o desenvolvimento integral dessas últimas;

RESOLVE

Art. 1º Autorizar celebração de Termo de Aditamento nas parcerias da tipologia Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio (SASF) para inclusão de 10 (dez) horas técnicas mensais e de transporte de trabalhadores para visitas domiciliares, com vigência a partir de 1º de setembro de 2021.

§ 1º A celebração do termo de aditamento está condicionada à reserva dos recursos necessários pela Coordenação de Orçamento e Finanças - COF e à regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista da Organização da Sociedade Civil - OSC.

§ 2º Serão aditados os termos de colaboração enumerados no Anexo Único desta Portaria, sem prejuízo de outros que entrem em vigência entre a data de sua publicação e 1º de setembro de 2021.

§ 3º Termos de colaboração celebrados para a tipologia SASF que entrarem em vigência após 1º de setembro de 2021 deverão incorporar em suas Previsões de Receitas e Despesas - PRD as 10 (dez) horas técnicas mensais e o transporte de trabalhadores para visitas domiciliares.

Art. 2º As Supervisões de Assistência Social - SAS deverão instruir os processos de celebração das parcerias da tipologia SASF com cópia desta Portaria, além dos seguintes documentos:

I - notas de reserva e empenho providenciadas por COF;

II - documentos comprobatórios da regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista da OSC;

III - nova PRD apresentada pela OSC;

IV - parecer do gestor da parceria acerca do atendimento da PRD ao disposto nesta Portaria;

V - uma via do Termo de Aditamento firmado pelo Supervisor da SAS e pelo representante legal da OSC, consoante modelo disponibilizado pela CGPAR.

Parágrafo único: Após a devida instrução, a SAS deverá encaminhar os autos do processo à CGPAR para publicação do extrato do Termo de Aditamento no Diário Oficial da Cidade.

Art. 3º A prestação de contas dos recursos previstos nesta Portaria deverá ocorrer dentro da prestação de contas ordinária da parceria, de acordo com os prazos e procedimentos da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018.

Art. 4º As despesas oriundas desta Portaria serão custeadas com recursos do cofinanciamento federal do Programa Criança Feliz, a serem suplementados, se necessário, com recursos de fonte municipal e/ou estadual.

Art. 5º Fica autorizada a reserva e o empenhamento dos recursos financeiros adicionais decorrentes desta Portaria, nos termos e valores constantes do Anexo Único.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

SASF - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO - 1.000 ATENDIMENTOS/MÊS

SAS TC PROCESSO ORGANIZAÇÃO CNPJ NOME FANTASIA DE: PARA:

PLANILHA REFERENCIAL ALUGUEL PELA OSC IPTU TOTAL DO REPASSE PLANILHA REFERENCIAL ALUGUEL PELA OSC IPTU TOTAL DO REPASSE

ARICANDUVA 117/SMADS/2021 6024.2021.0000302-4 FUNDAÇÃO COMUNIDADE DA GRAÇA 01.501.866/0001-49 SASF FORMOSA - ESPAÇO DA COMUNIDADE I R$ 58.512,01 R$ 6.369,78 R$ - R$ 64.881,79 R$ 64.689,21 R$ 6.369,78 R$ - R$ 71.058,99

SE 076/SMADS/2020 6024.2020.0000141-0 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA 05.919.155/0001-40 SASF NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS R$ 68.112,98 R$ 7.421,17 R$ 2.578,83 R$ 78.112,98 R$ 74.290,18 R$ 7.421,17 R$ 2.578,83 R$ 84.290,18

SE 355/SMADS/2018 6024.2018.0002057-8 UNIÃO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL UNIBES 60.978.723/0001-91 SASF BOM RETIRO R$ 60.688,11 R$ - R$ - R$ 60.688,11 R$ 66.865,31 R$ - R$ - R$ 66.865,31

FREGUESIA DO O 042/SMADS/2017 6024.2018.0009015-0 AÇÃO COMUNITÁRIA TODOS IRMÃOS 47.383.864/0005-27 SASF ELISA MARIA R$ 71.451,08 R$ 2.658,83 R$ 55,63 R$ 74.165,54 R$ 77.628,28 R$ 2.658,83 R$ 55,63 R$ 80.342,74

CASA VERDE 109/SMADS/2021 6024.2021.0001583-9 CENTRO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA 49.077.829/0001-81 SASF CACHOEIRINHA R$ 68.112,98 R$ - R$ - R$ 68.112,98 R$ 74.290,18 R$ - R$ - R$ 74.290,18

CAMPO LIMPO 020/SMADS/2017 6024.2018.0008451-7 ASSOCIAÇÃO SANTA CECÍLIA 55.641.468/0001-57 SASF CAMPO LIMPO R$ 71.451,08 R$ 4.197,43 R$ - R$ 75.648,51 R$ 77.628,28 R$ 4.197,43 R$ - R$ 81.825,71

PENHA 025/SMADS/2017 6024.2018.0007543-7 CENTRO SOCIAL BOM JESUS DE CANGAIBA 43.384.635/0001-42 SASF CANGAIBA R$ 71.451,08 R$ 6.000,00 R$ - R$ 77.451,08 R$ 77.628,28 R$ 6.000,00 R$ - R$ 83.628,28

CAMPO LIMPO 150/SMADS/2016 6024.2018.0008454-1 ASSOCIAÇÃO SANTA CECÍLIA 55.641.468/0001-57 SASF CAPÃO REDONDO I R$ 71.451,08 R$ 5.950,00 R$ - R$ 77.401,08 R$ 77.628,28 R$ 5.950,00 R$ - R$ 83.578,28

CAMPO LIMPO 380/SMADS/2019 6024.2019.0005185-8 MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA REMO 47.084.603/0001-82 SASF CAPÃO REDONDO III R$ 62.195,47 R$ 3.066,46 R$ 36,41 R$ 65.298,34 R$ 68.372,67 R$ 3.066,46 R$ 36,41 R$ 71.475,54

CIDADE ADEMAR 487/SMADS/2018 6024.2018.0001502-7 ENTIDADE DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPAÇO ABERTO 01.525.749/0001-15 SASF CIDADE ADEMAR III R$ 71.451,08 R$ 5.000,00 R$ 352,60 R$ 76.803,68 R$ 77.628,28 R$ 5.000,00 R$ 352,60 R$ 82.980,88

CIDADE ADEMAR 122/SMADS/2021 6024.2021.0001652-5 ENTIDADE DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPAÇO ABERTO 01.525.749/0001-15 SASF CIDADE ADEMAR I R$ 58.512,01 R$ 5.467,67 R$ 532,33 R$ 64.512,01 R$ 64.689,21 R$ 5.467,67 R$ 532,33 R$ 70.689,21

CIDADE ADEMAR 130/SMADS/2021 6024.2021.0001653-3 GFWC CRÊ-SER 07.376.674/0001-34 SASF CIDADE ADEMAR II R$ 58.857,37 R$ 2.228,37 R$ - R$ 61.085,74 R$ 65.034,57 R$ 2.228,37 R$ - R$ 67.262,94

CAPELA DO SOCORRO 199/SMADS/2021 6024.2021.0000442-0 INSTITUTO PILAR - INSTITUTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL 05.875.060/0001-71 SASF CIDADE DUTRA I R$ 58.857,37 R$ 4.650,00 R$ 287,07 R$ 63.794,44 R$ 65.034,57 R$ 4.650,00 R$ 287,07 R$ 69.971,64

CIDADE TIRADENTES 145/SMADS/2016 6024.2018.0009283-8 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SASF CIDADE TIRADENTES R$ 71.451,08 R$ 2.467,48 R$ 11,38 R$ 73.929,94 R$ 77.628,28 R$ 2.467,48 R$ 11,38 R$ 80.107,14

CIDADE TIRADENTES 001/SMADS/2020 6024.2019.0006466-6 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SASF UBUNTU - CASA DA HUMANIDADE R$ 71.451,08 R$ 3.830,01 R$ 123,98 R$ 75.405,07 R$ 77.628,28 R$ 3.830,01 R$ 123,98 R$ 81.582,27

CAPELA DO SOCORRO 040/SMADS/2017 6024.2018.0011675-3 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA ARCO IRIS - AMAI 56.098.460/0001-59 SASF GRAJAU V R$ 71.451,08 R$ 3.600,00 R$ - R$ 75.051,08 R$ 77.628,28 R$ 3.600,00 R$ - R$ 81.228,28

CAPELA DO SOCORRO 169/SMADS/2016 6024.2018.0011640-0 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA ARCO IRIS - AMAI 56.098.460/0001-59 SASF GRAJAU IV R$ 71.451,08 R$ 2.350,00 R$ 247,23 R$ 74.048,31 R$ 77.628,28 R$ 2.350,00 R$ 247,23 R$ 80.225,51

CAPELA DO SOCORRO 172/SMADS/2020 6024.2020.0000976-4 INSTITUTO ANCHIETA GRAJAU 00.142.507/0001-80 SASF GRAJAU III R$ 58.857,37 R$ - R$ - R$ 58.857,37 R$ 65.034,57 R$ - R$ - R$ 65.034,57

CAPELA DO SOCORRO 173/SMADS/2021 6024.2021.0002396-3 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS 56.100.068/0001-05 SASF GRAJAÚ II R$ 68.112,98 R$ 1.888,52 R$ - R$ 70.001,50 R$ 74.290,18 R$ 1.888,52 R$ - R$ 76.178,70

CAPELA DO SOCORRO 124/SMADS/2021 6024.2021.0000393-8 CENTRO COMUNITÁRIO JARDIM AUTÓDROMO 57.184.723/0001-05 SASF GRAJAÚ I R$ 58.857,37 R$ 2.300,00 R$ - R$ 61.157,37 R$ 65.034,57 R$ 2.300,00 R$ - R$ 67.334,57

ITAQUERA 112/SMADS/2021 6024.2021.0000335-0 FUNDAÇÃO COMUNIDADE DA GRAÇA 01.501.866/0001-49 SASF ITAQUERA R$ 58.512,01 R$ 3.729,58 R$ - R$ 62.241,59 R$ 64.689,21 R$ 3.729,58 R$ - R$ 68.418,79

JABAQUARA 100/SMADS/2021 6024.2021.0001435-2 AME 43.896.505/0001-99 SASF AME R$ 58.857,37 R$ - R$ - R$ 58.857,37 R$ 65.034,57 R$ - R$ - R$ 65.034,57

JACANA 014/SMADS/2017 6024.2018.0010422-4 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 SASF JAÇANÃ R$ 62.195,47 R$ 2.790,00 R$ 153,67 R$ 65.139,14 R$ 68.372,67 R$ 2.790,00 R$ 153,67 R$ 71.316,34

SAO MIGUEL PAULISTA 198/SMADS/2021 6024.2021/0002745-4 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DO MOVIMENTO SEM TERRA DE ERMELINO MATARAZZO 68.478.791/0001-01 SASF JACUI I - NEUZA AVELINO R$ 68.112,98 R$ - R$ - R$ 68.112,98 R$ 74.290,18 R$ - R$ - R$ 74.290,18

PIRITUBA 094/SMADS/2021 6024.2021.0000591-4 ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA 04.186.468/0001-73 SASF CENTRO MARIA PAOLA R$ 58.512,01 R$ 2.220,42 R$ 14,08 R$ 60.746,51 R$ 64.689,21 R$ 2.220,42 R$ 14,08 R$ 66.923,71

M BOI MIRIM 190/SMADS/2021 6024.2021.0002631-8 INSTITUIÇÃO MARIA JOSÉ EDUCAR 05.099.715/0001-67 SASF JARDIM ÂNGELA I R$ 68.112,98 R$ 2.803,00 R$ 227,50 R$ 71.143,48 R$ 74.290,18 R$ 2.803,00 R$ 227,50 R$ 77.320,68

M BOI MIRIM 108/SMADS/2021 6024.2021.0000759-3 SOCIAL BOM JESUS 47.468.186/0001-71 SASF JARDIM ÂNGELA II R$ 68.112,98 R$ 2.653,22 R$ 142,76 R$ 70.908,96 R$ 74.290,18 R$ 2.653,22 R$ 142,76 R$ 77.086,16

M BOI MIRIM 134/SMADS/2021 6024.2021.0000762-3 SOCIEDADE SANTOS MÁRTIRES 60.731.569/0001-59 SASF JARDIM ÂNGELA IV R$ 68.112,98 R$ 1.824,08 R$ 5,80 R$ 69.942,86 R$ 74.290,18 R$ 1.824,08 R$ 5,80 R$ 76.120,06

M BOI MIRIM 110/SMADS/2021 6024.2021.0000761-5 SOCIEDADE SANTOS MÁRTIRES 60.731.569/0001-59 SASF JARDIM ÂNGELA III R$ 68.112,98 R$ 3.575,70 R$ - R$ 71.688,68 R$ 74.290,18 R$ 3.575,70 R$ - R$ 77.865,88

SAO MIGUEL PAULISTA 175/SMADS/2016 6024.2018.0011272-3 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SASF JARDIM HELENA II - CASA DA CONQUISTA R$ 71.451,08 R$ 5.523,02 R$ - R$ 76.974,10 R$ 77.628,28 R$ 5.523,02 R$ - R$ 83.151,30

SAO MIGUEL PAULISTA 149/SMADS/2021 6024.2020.0011197-6 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMàIDELFRANCA 02.537.887.0001-87 SASF SÃO JUDAS TADEU R$ 58.857,37 R$ - R$ - R$ 58.857,37 R$ 65.034,57 R$ - R$ - R$ 65.034,57

M BOI MIRIM 524/SMADS/2018 6024.2018.0003324-6 MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA REMO 47.084.603/0001-82 SASF SÃO LUIZ II R$ 62.195,47 R$ 2.644,00 R$ 251,56 R$ 65.091,03 R$ 68.372,67 R$ 2.644,00 R$ 251,56 R$ 71.268,23

M BOI MIRIM 073/SMADS/2020 6024.2019.0008892-1 MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA REMO 47.084.603/0001-82 SASF JARDIM SÃO LUIZ I R$ 58.857,37 R$ 1.539,16 R$ - R$ 60.396,53 R$ 65.034,57 R$ 1.539,16 R$ - R$ 66.573,73

ITAQUERA 107/SMADS/2021 6024.2021.0000336-9 AÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO 53.494.894/0001-80 SASF JOSÉ BONIFÁCIO R$ 68.112,98 R$ 3.774,62 R$ - R$ 71.887,60 R$ 74.290,18 R$ 3.774,62 R$ - R$ 78.064,80

GUAIANASES 201/SMADS/2021 6024.2021.0001958-3 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO MATEUS - ASCOM 02.620.604/0001-66 ASCOM SASF LAJEADO R$ 58.857,37 R$ 2.787,23 R$ 67,22 R$ 61.711,82 R$ 65.034,57 R$ 2.787,23 R$ 67,22 R$ 67.889,02

SANTANA 430/SMADS/2018 6024.2018.0002910-9 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - COR 43.633.288/0001-44 SASF DOM MÁRIO GURGEL R$ 61.033,47 R$ - R$ - R$ 61.033,47 R$ 67.210,67 R$ - R$ - R$ 67.210,67

PARELHEIROS 067/SMADS/2021 6024.2020.0009531-8 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVENDA DA CRIANÇA 61.577.110/0001-05 SASF VIVENDA DA CRIANÇA R$ 58.512,01 R$ - R$ - R$ 58.512,01 R$ 64.689,21 R$ - R$ - R$ 64.689,21

PARELHEIROS 076/SMADS/2021 6024.2020.0009532-6 ASSOCIAÇÃO PROBRASIL 03.783.381/0001-10 SASF PROBRASIL R$ 58.512,01 R$ - R$ - R$ 58.512,01 R$ 64.689,21 R$ - R$ - R$ 64.689,21

PARELHEIROS 078/SMADS/2021 6024.2020.0009533-4 CENTRO DE OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DA CAPELA DO SOCORRO 02.970.204/0001-80 SASF CONOSCO R$ 58.512,01 R$ - R$ - R$ 58.512,01 R$ 64.689,21 R$ - R$ - R$ 64.689,21

ITAQUERA 017/SMADS/2021 6024.2020.0007283-0 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENY VIEIRA MACHADO 15.308.663/0001-45 SASF PARQUE DO CARMO ? BEATO LUIS BIRAGHI R$ 58.512,01 R$ 5.101,44 R$ 315,26 R$ 63.928,71 R$ 64.689,21 R$ 5.101,44 R$ 315,26 R$ 70.105,91

PIRITUBA 038/SMADS/2017 6024.2018.0011716-4 PAC - PROJETO AMIGOS DAS CRIANÇAS 08.620.672/0001-01 SASF PIRITUBA R$ 61.850,11 R$ 7.000,00 R$ 428,21 R$ 69.278,32 R$ 68.027,31 R$ 7.000,00 R$ 428,21 R$ 75.455,52

ERMELINO MATARAZZO 132/SMADS/2021 6024.2021.0000415-2 CASA DE ASSISTÊNCIA FILADÉLFIA 00.664.464/0001-00 SASF PONTE RASA R$ 58.857,37 R$ - R$ - R$ 58.857,37 R$ 65.034,57 R$ - R$ - R$ 65.034,57

BUTANTA 120/SMADS/2021 6024.2021.0000710-0 LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SÃO PAULO 60.597.044/0001-72 SASF RAPOSO TAVARES R$ 57.350,01 R$ - R$ - R$ 57.350,01 R$ 63.527,21 R$ - R$ - R$ 63.527,21

IPIRANGA 162/SMADS/2021 6024.2021.0002520-6 UNAS - UNIÃO DE NÚCLEOS, ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE HELIÓPOLIS E REGIÃO 38.883.732/0001-40 SASF CHICO MENDES - UNAS R$ 68.112,98 R$ 3.699,04 R$ 228,25 R$ 72.040,27 R$ 74.290,18 R$ 3.699,04 R$ 228,25 R$ 78.217,47

VILA PRUDENTE 018/SMADS/2017 6024.2018.0011623-0 CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL "SÃO PATRÍCIO" 02.928.443/0001-72 SASF SÃO LUCAS R$ 61.850,11 R$ 3.288,62 R$ - R$ 65.138,73 R$ 68.027,31 R$ 3.288,62 R$ - R$ 71.315,93

SAO MATEUS 125/SMADS/2021 6024.2021.0002499-4 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 SASF SÃO RAFAEL R$ 68.112,98 R$ - R$ - R$ 68.112,98 R$ 74.290,18 R$ - R$ - R$ 74.290,18

SAPOPEMBA 123/SMADS/2021 6024.2021.0001141-8 COMUNIDADE CANTINHO DA PAZ 58.916.685/0001-09 CANTINHO DA PAZ SAPOPEMBA III R$ 68.112,98 R$ 4.500,00 R$ 385,06 R$ 72.998,04 R$ 74.290,18 R$ 4.500,00 R$ 385,06 R$ 79.175,24

SAPOPEMBA 126/SMADS/2021 6024.2021.0001142-6 COMUNIDADE CANTINHO DA PAZ 58.916.685/0001-09 SASF JARDIM SINHÁ R$ 68.112,98 R$ - R$ - R$ 68.112,98 R$ 74.290,18 R$ - R$ - R$ 74.290,18

JACANA 358/SMADS/2018 6024.2018.0001519-1 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AMIGAS DE JOVA RURAL 00.346.741/0001-29 SASF TREMEMBÉ R$ 62.195,47 R$ 2.407,54 R$ - R$ 64.603,01 R$ 68.372,67 R$ 2.407,54 R$ - R$ 70.780,21

ITAIM PAULISTA 156/SMADS/2016 6024.2018.0011695-8 CLUBE DE MÃES DO PARQUE SANTA RITA 64.027.980/0001-07 SASF CURUÇÁ R$ 62.195,47 R$ 5.830,87 R$ 169,13 R$ 68.195,47 R$ 68.372,67 R$ 5.830,87 R$ 169,13 R$ 74.372,67

ITAIM PAULISTA 016/SMADS/2017 6024.2019.0000001-3 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SASF CURUÇÁ - CASA DA FAMÍLIA R$ 71.451,08 R$ 3.964,00 R$ 151,81 R$ 75.566,89 R$ 77.628,28 R$ 3.964,00 R$ 151,81 R$ 81.744,09

SAO MIGUEL PAULISTA 209/SMADS/2020 6024.2020.0004616-3 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SASF JACUI - CASA DA UNIÃO R$ 68.112,98 R$ 6.000,00 R$ - R$ 74.112,98 R$ 74.290,18 R$ 6.000,00 R$ - R$ 80.290,18

VILA MARIA 140/SMADS/2021 6024.2020.0011189-5 COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHO - CEBASP 62.462.528/0001-30 SASF COMUNIDADE EM FOCO - VILA MARIA R$ 58.512,01 R$ 3.480,64 R$ 193,60 R$ 62.186,25 R$ 64.689,21 R$ 3.480,64 R$ 193,60 R$ 68.363,45

PERUS 096/SMADS/2021 6024.2020.0007782-4 INSTITUTO CLARET - SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO HUMANO 03.601.723/0001-34 SASF PERUS R$ 58.857,37 R$ 2.760,00 R$ 279,45 R$ 61.896,82 R$ 65.034,57 R$ 2.760,00 R$ 279,45 R$ 68.074,02

CIDADE TIRADENTES 098/SMADS/2021 6024.2020.0008437-5 CENTRO COMUNITÁRIO BENEFICENTE CONJUNTO HABITACIONAL CASTRO ALVES E ADJACENTES - CEBECH 04.003.965/0001-99 XXXX R$ 66.950,98 R$ - R$ - R$ 66.950,98 R$ 73.128,18 R$ - R$ - R$ 73.128,18

SAO MATEUS 084/SMADS/2021 6024.2020.0007914-2 COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHO - CEBASP 62.462.528/0001-30 SASF COMUNIDADE EM FOCO - IGUATEMI II R$ 58.512,01 R$ 1.704,04 R$ - R$ 60.216,05 R$ 64.689,21 R$ 1.704,04 R$ - R$ 66.393,25

ITAIM PAULISTA 121/SMADS/2021 6024.2020.0007771-9 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SASF CURUÇA - CASA DA EVOLUÇÃO R$ 68.112,98 R$ 3.999,84 R$ 191,64 R$ 72.304,46 R$ 74.290,18 R$ 3.999,84 R$ 191,64 R$ 78.481,66

GUAIANASES 196/SMADS/2021 6024.2021.0000469-1 CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL "SÃO PATRÍCIO" 02.928.443/0001-72 SASF GUAIANASES CIAP R$ 58.512,01 R$ 5.598,07 R$ 527,60 R$ 64.637,68 R$ 64.689,21 R$ 5.598,07 R$ 527,60 R$ 70.814,88

ITAIM PAULISTA 217/SMADS/2021 6024.2021.0000340-7 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMàIDELFRANCA 02.537.887/0001-87 SASF ITAIM PAULISTA R$ 58.857,37 R$ 2.843,20 R$ 24,93 R$ 61.725,50 R$ 65.034,57 R$ 2.843,20 R$ 24,93 R$ 67.902,70

CAMPO LIMPO 169/SMADS/2021 6024.2021.0002814-0 CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO 64.033.061/0001-38 SASF PARAISÓPOLIS/VILA ANDRADE R$ 61.033,47 R$ - R$ - R$ 61.033,47 R$ 67.210,67 R$ - R$ - R$ 67.210,67

SAO MATEUS 171/SMADS/2021 6024.2020.0007915-0 COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHO - CEBASP 62.462.528/0001-30 SASF COMUNIDADE EM FOCO - IGUATEMI I R$ 58.512,01 R$ 2.123,01 R$ - R$ 60.635,02 R$ 64.689,21 R$ 2.123,01 R$ - R$ 66.812,22

ITAIM PAULISTA 207/SMADS/2021 6024.2020.0010872-0 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMàIDELFRANCA 02.537.887/0001-87 SASF NOSSA SENHORA DE FATIMA R$ 58.857,37 R$ 3.155,56 R$ - R$ 62.012,93 R$ 65.034,57 R$ 3.155,56 R$ - R$ 68.190,13

GUAIANASES 223/SMADS/2021 6024.2021.0000157-9 CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL "SÃO PATRÍCIO" 02.928.443/0001-72 SASF LAJEADO CIAP R$ 58.512,01 R$ 2.402,32 R$ - R$ 60.914,33 R$ 64.689,21 R$ 2.402,32 R$ - R$ 67.091,53