PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - Nº 108/2024 – SMS.GAB

Revoga as Portarias nº 083/2024 – SMS.G e nº 079/2024 – SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por Lei, em especial na Lei Municipal nº 13.563/03, e

Considerando o disposto no § 2º do art. 7º da Lei 18.063 de 28 de dezembro de 2023(PLOA).

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 083/2024 - SMS.G, publicada no DOC de 15 de fevereiro de 2024 páginas 32-33.

Art. 2º. Revogar a Portaria nº 079/2024 - SMS.G, publicada no Doc de 08 de fevereiro de 2024 páginas 30-31.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.