Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 571.640,00 (quinhentos e setenta e um mil seiscentos e quarenta reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 083 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 571.640,00 (quinhentos e setenta e um mil seiscentos e quarenta reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
PORTARIA Nº 083/2024 - SMS.G
O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 2º do art. 7º da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, regulamentado pelo art. 26º do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de 571.640,00 (quinhentos e setenta e um mil seiscentos e quarenta reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.23.10.301.3003.2.520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
3.3.90.48.00.00.1.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | R$ 571.640,00 |
| TOTAL | R$ 571.640,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes de descongelar para anular parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.23.10.301.3003.2.520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
3.3.90.37.00.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | R$ 571.640,00 |
| TOTAL | R$ 571.640,00 |
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 079/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
