Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.640,00 (quinhentos e setenta e um mil seiscentos e quarenta reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 079 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.640,00 (quinhentos e setenta e um mil seiscentos e quarenta reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024.
PORTARIA Nº 079/2024 - SMS.G
O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 7º do art. 40º da Lei nº 17.976 de 18 de julho de 2023, regulamentado pelo art. 26º do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta.
Resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 571.640,00 (quinhentos e setenta e um mil seiscentos e quarenta reais), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.23.10.301.3003.2.520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
3.3.90.48.00.00.1.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | R$ 571.640,00 |
| TOTAL | R$ 571.640,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes de descongelar para anular parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.23.10.301.3003.2.520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
3.3.90.37.00.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | R$ 571.640,00 |
| TOTAL | R$ 571.640,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
