PORTARIA 34/15 - SP/VM/SMSP

JOAO CARLOS DA SILVA MARTINS, Subprefeito de Vila Mariana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

I – Alterar a composição da Comissão de Avaliação dos Veículos apreendidos pela Subprefeitura de Vila Mariana, instituída pela Portaria 24/SPVM/GAB/2015, nos termos do art. 98 do Decreto nº 43.233/03, que passará a ser composta pelos seguintes membros:

PRESIDENTE:

Renato Galindo Jardim da Silva – RF. 807.415-1

MEMBROS:

Miguel Marcos Barba – RF. 521.844-6

Henry Hebert Pickard – RF. 586.952-8

Afrânio Simião de Souza – RF. 593.257-2

Ulysses Alves de Souza Sobrinho - RF. 601.110-1

SECRETÁRIO:

Eliana Aparecida Lazzarini Fondevila – RF. 677.002-9

II – Responsabilidade da Comissão:

Elaboração de Laudo, nos termos do item 2.5 e 2.6 da Portaria 22/SMSP/2005.

Instruir os Processos Administrativos referentes aos veículos apreendidos pela Subprefeitura de Vila Mariana, de acordo com o estabelecido nos Decretos n°. 15.627/79 e 51.832/10, Portaria 22/SMSP/2005, bem como em legislações pertinentes.

III – A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do primeiro designado que convocará os membros para cumprir atribuições específicas com relação à avaliação de veículos, bem como solicitará o apoio necessários dos outros órgãos desta Subprefeitura sempre que necessário.

IV – Os integrantes da Comissão, ora constituída, deverão servir sem prejuízo de suas funções.

V – A comissão subordina-se à Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Mariana.

VI – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria 18/SPVM/2012, 23/SMSP/2012, 78/SPVM/GAB/2011, Portaria 30/SPVM/2012, Portaria 41/SPVM/2013 e Portaria 24/SPVM/2015.