PORTARIA 30/12 - SP/VM/SMSP

MANOEL ANTONIO DA SILVA ARAÚJO, Subprefeito de Vila Mariana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE :

I – Alterar a composição da Comissão de Avaliação dos Veículos apreendidos pela Subprefeitura de Vila Mariana, instituída pela Portaria 18/SPVM/GAB/2012, nos termos do art. 98 do Decreto nº 43.233/03, que passará a ser composta pelos seguintes membros:

PRESIDENTE :

João Carlos Lupo Ferraz – RF. 600.006-1

MEMBROS :

Elizabete Andrade – RF. 532.005-4

Henry Hebert Pickard – Rf. 586.952-8

Carlos Roberto Mathias – RF. 800.325-4

Argemira A. Fomm de Azevedo – RF. 503.056-5

Ulysses Alves de Souza Sobrinho - RF. 601.110-1

SECRETÁRIO :

Daniel Henrique Barbosa – RF. 790.992-6

II – Responsabilidade da Comissão:

Elaboração de Laudo, nos termos do item 2.5 e 2.6 da Portaria 22/SMSP/2005.

Instruir os Processos Administrativos referentes aos veículos apreendidos pela Subprefeitura de Vila Mariana, de acordo com o estabelecido nos Decretos n°. 15.627/79 e 51.832/10, Portaria 22/SMSP/2005, bem como em legislações pertinentes.

III – A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do primeiro designado que convocará os membros para cumprir atribuições específicas com relação à avaliação de veículos, bem como solicitará o apoio necessários dos outros órgãos desta Subprefeitura sempre que necessário.

IV – Os integrantes da Comissão, ora constituída, deverão servir sem prejuízo de suas funções.

V – A comissão subordina-se à Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Mariana.

VI – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria 18/SPVM/2012, Portaria 23/SPVM/2010 e 78/SPVM/GAB/2011.