CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 265 de 1 de Outubro de 2019

Altera a Portaria 287-PREF, de 29 de setembro de 2017, designando servidores para integrar Comissão instituída com a finalidade de emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente.

PORTARIA SGM 265, DE 1 DE OUTUBRO DE 2019

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item I da Portaria 287-PREF, de 29 de setembro de 2017, e designar para integrar a Comissão instituída pelo art. 5º da Lei 10.365, de 22 de setembro de 1987, como representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, os seguintes membros:

- SÉRGIO MASSAMITSU ARIMORI - RF 778.039.7

- LUIZ GUSTAVO BALBINO - RF 844.308.4

- MARIA AUGUSTA MIRANDA RIBEIRO – RF 838.646.3

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação das senhoras MARIA PAULA CALVO MARCONDES, ANA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA e INGRID DE GOIS SCHULT, ficando revogado o inciso II do art. 1º da Portaria 935-PREF, de 9 de novembro de 2018.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 1 de outubro de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo