Portaria SGM  172,  de  23  de outubro de 2023

Processo SEI 6068.2023/0009663-8

DESIGNAR OS REPRESENTANTES TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que institui o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, alterada pela Lei nº 17.975 de 8 de julho de 2023, e o Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que regulamenta a composição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU);

CONSIDERANDO o Decreto nº 55.750, de 04 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil do CMPU, nos termos do § 5º, artigo 327 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014;

CONSIDERANDO o Comunicado SMUL.ATECC.CMPU/006/2023, que a Comissão Eleitoral paritária do CMPU comunicou quais representantes da sociedade civil estão aptos para serem designados para compor o CMPU,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os representantes, titulares e respectivos suplentes, das entidades da Sociedade Civil junto ao CMPU, conforme estabelecido nas alíneas “b” a “l” do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, agrupados por segmento conforme segue:

b) Segmento: Movimento de Moradia (04 vagas)

Entidade: União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior (UMM)

Titular 1: Benedito Roberto Barbosa – RG 7.488.XXX-6-SSP/SP

Suplente 1: Marilene Ribeiro de Souza – RG 28.880.XXX-1-SSP/SP

Titular 2: Severina Ramos do Amaral da Silva – RG 16.775.XXX-9-SSP/SP

Suplente 2: José de Jesus Ferreira da Silva – RG 27.099.XXX-6-SSP/SP

Titular 3: Simone Salles de Oliveira Chaves – RG 25.108.990-3-SSP/SP

Suplente 3: Carla Aparecida Cecchini – RG 49.490.XXX-8

Titular 4: Viviane Silva dos Reis – RG 27.395.XXX-SSP/SP

Suplente 4: Jefferson Carlos da Silva – RG 33.727.XXX-1-SSP/SP

c) Segmento: Associações de Bairro (04 vagas)

Entidade: Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista (SAPP)

Titular 1: Lucila Falcão Pessoa Lacreta – RG 6.605.XXX-0-SSP/SP

Suplente 1: Juliana Milanesi Menna Barreto Prevedel – RG 11.347.XXX-SSP/SP

Entidade: Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança (ASSAMPALBA)

Titular 2: Renata Esteves de Almeida Andretto – RG 11.168.XXX-0-SSP/SP

Suplente 2: Maria Laura Fogaça Zei – RG 8.584.XXX-1-SSP/SP

Entidade: União de Amigos e Moradores da Zona Sul

Titular 3: Alciete Araujo da Silva – RG 26.521.XXX-2-SSP/SP

Suplente 3: Veronica Kroll – RG 20.511.XXX-1-SSP/SP

Entidade: União dos Moradores do Parque da Mooca, Avenida Presidente Wilson e Adjacências

Titular 4: José André de Araujo – RG 25.669.XXX-8-SSP/SP

Suplente 4: Irani Aparecida Pereira Dias – RG 23.204.XXX-8-SSP/SP (Declarado vago pela Portaria 232/2024)

d) Segmento: Setor Empresarial (04 vagas)

Entidade: Associação Regional dos Escritórios de Arquitetura de São Paulo (ASBEA-SP)

Titular 1: Adriana Blay Levisky – RG 19.301.XXX-3-SSP/SP

Entidade: Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO)

Suplente 1: Ricardo Gaspari – RG 26.230.XXX-7-SSP/SP

Entidade: Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP)

Titular 2: Andy Alexandre Gruber – RG 2.840.XXX-5-SSP/SP

Entidade: Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC)

Suplente 2: Juliana Braga Paviato – RG 26.548.XXX-6-SSP/SP

Entidade: Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo (SINDUSCON/SP)

Titular 3: Daniela Ferrari Toscano de Britto – RG 18.339.XXX-6-SSP/SP

Suplente 3: Mauro Teixeira Pinto – RG 9.359.XXX-0-SSP/SP

Entidade: Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

Titular 4: Beatriz Messeder Sanches Jalbut – RG 34.477.XXX-8-SSP/SP

Entidade: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO/SP)

Suplente 4: Eduardo Della Manna – RG 4.560.XXX-X-SSP/SP

e) Segmento: representante dos trabalhadores, por suas Entidades Sindicais (01 vaga)

Entidade: Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP)

Titular: Ivan Carlos Maglio – RG 4.886.XXX-8-SSP/SP

Suplente: Marília de Moraes Carneiro – RG 16.296.XXX-X-SSP/SP

f) Segmento: Organização Não-Governamental – ONG (01 vaga)

Entidade: Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (PÓLIS)

Titular: Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini – RG 44.243.XXX-4-SSP/SP

Entidade: Associação Instituto DiverCidades

Suplente: Maria Elisa do Nascimento – RG 17.467.XXX-4-SSP/SP

g) Segmento: Entidades Profissionais (01 vaga)

Entidade: Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo (IAB-SP)

Titular: Anderson Kazuo Nakano – RG 17.713.XXX-0-SSP/SP

Entidade: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)

Suplente: Julia Azevedo Moretti – RG 28.531.XXX-7-SSP/SP

h) Segmento: Entidades Acadêmicas e de Pesquisa (02 vagas)

Entidade: Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)

Titular 1: Tereza Beatriz Ribeiro Herling – RG 12.855.XXX-SSP/SP

Suplente 1: Angélica Aparecida Tanus Benatti Alvim – RG 14.480.XXX-SSP/SP

Entidade: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP)

Titular 2: Nabil Georges Bonduki – RG 5.837.XXX-SSP/SP

Entidade: Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Suplente 2: Daniel Todtmann Montandon – RG 26.310.XXX-2-SSP/SP

i) Segmento: Movimentos Ambientalistas (02 vagas)

Entidade: Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS)

Titular 1: Eloise Torres Amado – RG 2.992.XXX-6-SSP/SP

Suplente 1: Clarice Reiter Menezes Degani – RG 62.920.XXX-2-SSP/SP

Entidade: Cooperativa de Trabalho e Coleta do Parque Cocaia (Cooperpac)

Titular 2: Valquiria Candido da Silva – RG 25.822.XXX-4-SSP/SP

Suplente 2: Jéssica Duquini dos Santos – RG 38.821.XXX-6-SSP/SP

j) Segmento: Movimentos de Mobilidade Urbana (01 vaga)

Entidade: não preenchido

Titular: não preenchido

Suplente: não preenchido

k) Segmento: Movimentos Culturais (01 vaga)

Entidade: Centro Popular de Cultura 8 de Março (CPC-UMES)

Titular: Caio Plessmann de Castro – RG 17.835.XXX-3-SSP/SP

Suplente: Ana Luiza Dalcin Aragão – RG 6.695.XXX-2-SSP/SP

l) Segmento: Entidades Religiosas (01 vaga)

Entidade: Mitra Arquidiocesana de São Paulo

Titular: Sandra Ramalhoso – RG 13.474.XXX-0

Entidade: Igreja Cristã em Busca da Salvação em Cristo

Suplente: Itair Souza Andrade – RG 53.370.XXX-3-SSP/SP

Art. 2º A vaga não preenchida do segmento da alínea “j” (Movimentos de Mobilidade Urbana com atuação no Município de São Paulo), só será preenchida ao término do mandato, em novo processo eleitoral, de acordo com o artigo 7º do Decreto n° 55.750, de 04 de dezembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, excepcionalmente, a partir do dia 19 de outubro de 2023, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria SGM nº 379, de 18 de outubro de 2021.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  23   de outubro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 092034530