PORTARIA SGM 139, DE 19 DE ABRIL DE 2022

Processo SEI 6068.2022/0002962-9

Designa para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, na qualidade de representantes da Sociedade Civil.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, com as alterações do Decreto 59.208, de 6 de fevereiro de 2020, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU tem composição paritária e é constituída por 20 (vinte) representantes, titulares e respectivos suplentes, sendo 10 (dez) do Poder Público e 10 (dez) da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU;

CONSIDERANDO que foram validadas pelo Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU as indicações apresentadas pela Sociedade Civil para a composição de suas representações na CTLU, conforme Resolução SMUL.ATECC.CMPU/006/2022;

CONSIDERANDO que, nos termos do parágrafo único do Art. 17 do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, com a nova redação dada pelo Decreto 59.208, de 6 de fevereiro de 2020, o mandato dos representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados será de 2 (dois) anos permitindo-se apenas uma recondução sucessiva;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, na qualidade de representantes da Sociedade Civil, nos termos do Art. 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, com as alterações do Decreto 59.208, de 6 de fevereiro de 2020, os seguintes membros:

I – SEGMENTO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO

ENTIDADE: Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista – SAPP

Titular: LUCILA FALCÃO PESSOA LACRETA – RG 6.605.955-0

ENTIDADE: Movimento Defenda São Paulo - MDSP

Suplente: RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO – RG 11.168.912-0

II – SEGMENTO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO

ENTIDADE: Associação Amigos do Jardim dos Jacarandás - AAJJ

Titular: IVAN CARLOS MAGLIO – RG 4.886.060-8

ENTIDADE: MOVPAULISTA – Movimento de Moradores Prestadores de Serviço e Comerciantes da Av. Paulista e Entornos

Suplente: RAPHAELA JOSÉ CYRILLO GALLETTI – RG 7.366.XXX

III – SEGMENTO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO

ENTIDADE: Associação dos Mutuários e Moradores da COHAB 1

Titular: JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO – RG 2.566.915-3

Suplente: JOSÉ LUIS MURADAS MURADAS – RG 3.982.225-4

IV –  SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

ENTIDADE: Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Titular: DANIEL TODTMANN MONTANDON – RG 26.310.603-2

ENTIDADE: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Suplente: ANGÉLICA TANUS BENATTI ALVIM – RG 14.480.682-4

V – SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

ENTIDADE: Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo - IAB-SP

Titular: CAROLINA HELDT D’ALMEIDA – RG 306927056

Suplente: NATASHA MINCOFF MENEGON – RG 29371624

VI – SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

ENTIDADE: Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI-SP

Titular: PRISCILA RIGON FECHER – RG 25.982.230

ENTIDADE: Associação Comercial de São Paulo - ACSP

Suplente: BEATRIZ MESSEDER SANCHES JALBUT – RG 34.477.478-8

VII – SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

ENTIDADE: Associação Comercial de São Paulo - ACSP

Titular: EDUARDO DELLA MANNA – RG 4.560.437-X

ENTIDADE: ASBEA-SP - Associação Regional dos Escritórios de Arquitetura de São Paulo

Suplente: ADRIANA TIE DE CAMARGO NEVES – RG 29.825.156

VIII – SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

ENTIDADE: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU

Titular: FERNANDO GUILHERME BRUNO FILHO – RG 12.149.XXX-4

Suplente: ROSANE DE ALMEIDA TIERNO – RG 15.354.609-8

IX - SEGMENTO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS

ENTIDADE: Conselho Participativo Municipal - CPM

Titular: ANA LUISA DANTAS COUTINHO PEREZ – RG 30.769.XXX-6

Suplente: MÁRCIO NOVAES COELHO JR – RG 27703180-1

X - SEGMENTO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS

ENTIDADE: Representando o Conselho Participativo Municipal - CPM

Titular: FERNANDA MENEGARI QUERIDO – RG 32.742.095-9

Suplente: ADRIANO DIOGO – RG 4.256.882-1

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM-49, de 14 de fevereiro de 2020, SGM-75, de 3 de março de 2020, SGM-169, de 30 de junho de 2020, SGM-106, de 9 de abril de 2021, SGM-262, de 5 de agosto de 2021, e SGM-337, de 29 de setembro de 2021.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 19 de abril de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal