PORTARIA SGM 169, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Processo SEI Nº 6066.2020/0002571-8

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, na qualidade de representantes da Sociedade Civil, nos termos do artigo 17 do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, com as alterações do Decreto 59.208, de 6 de fevereiro de 2020, em complementação à Portaria 49-SGM, de 14 de fevereiro de 2020, os seguintes membros:

SEGMENTO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS

ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL – CPM

TITULAR: NIELSON FORTUNATO SOUZA DOS SANTOS

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 30 de junho de 2020.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal