PORTARIA SGM 11, DE  26 DE JANEIRO DE 2023

Processo SEI 6065.2021/0000187-4

Altera a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 1, inciso XVIII, da Portaria PREF-125, de 15 de maio de 2017, e designar a senhora VANIA MARIA PIRES SACARRÃO, RG 20.026.XXX, para, na qualidade de suplente e como representante da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, compor a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, instituída pelo Decreto 36.072, de 9 de maio de 1996, com alterações da Lei 14.659, de 26 de dezembro de 2007, e reorganizada pelos Decretos 54.945, de 20 de março de 2014, 57.637, de 31 de março de 2017, e 58.031, de 12 de dezembro de 2017.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora LILI LUCIA BORNSZTEIN, designada pela Portaria SGM-152, de 12 de maio de 2021, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 26 de janeiro de 2023

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal