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  4. PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 29 DE 4 DE SETEMBRO DE 2015
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 29 de 4 de Setembro de 2015)

  1. Portaria IPREM nº 21/2016 - Revoga o art. 15;
  2. Portaria IPREM nº 24/2016 - Revoga o parágrafo único do art. 31.
  3. Portaria IPREM nº 27/2019 - Revoga os artigos 6, 7, 10, 17, 18, 19, 20 e 21.
  4. Portaria IPREM nº 42/2019 - Revoga os artigos 11, 12, 13, 14 e 16.