LEI Nº 8.248 DE 7 DE MAIO DE 1975 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	LEI
Data de assinatura	07/05/1975
Data de retificação	14/05/1975
Data de publicação	09/05/1975
Data de republicação	15/05/1975
Ementa	Dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da Administração centralizada e autárquica do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	MIGUEL COLASUONNO
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 15/05/1975 , p. 2
Regulamentações	Decreto nº 13.045/1976 - Regulamenta a Lei.
Revogações	Lei nº 10.544/1988 - Revoga a Lei.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	COMPRAS LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO - CONVITE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO CONCORRÊNCIA PÚBLICA CONCORRÊNCIA PÚBLICA GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - RECURSOS IMÓVEL - ALIENAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Alterações	Lei 9.176/1980 - Acrescenta par. ao art. 10 desta Lei.; Lei 9.404/1981 - Altera esta Lei.; Lei 9.829/1985 - Altera o art. 17 e os incisos I e II do art. 18 desta Lei.; Lei 9.868/1985 - Altera o §3º e acrescenta pars. 4º, 5º e 6º ao art. 28 desta Lei.; Lei 9.944/1985 - Acrescenta dispositivo ao §3º do art. 21 desta Lei.

Acessibilidade