CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966
  5. Revogações

Revogações (LEI Nº 6.989 de 29 de Dezembro de 1966)

  1. Lei nº 6.999/1967 - Revoga os artigos 42 a 48;
  2. Lei nº 7.083/1967 - Revoga o §1º do inciso II do art. 87;
  3. Lei 7.433/1970 - Extingue a licença especial de que trata a tabela K a que se refere o art. 127;
  4. Lei nº 7.687/1971 - Revoga o Item II do artigo 16; §2º do artigo 24; §1º e 2º, incisos e alíneas do artigo 94; e os artigos 131 a 134, 147 a 150, 163 a 167, 181 a 188;
  5. Lei nº 8.505/1976 - Revoga os artigos 97 a 125;
  6. Lei nº 8.809/1978 - Revoga os incisos IV e VIII da tabela a que se refere o artigo 53;
  7. Lei nº 9.544/1982 - Revoga o artigo 15.
  8. Lei nº 9.670/1983 - Revoga os artigos 126 a 130
  9. Lei nº 9.806/1984 - Revoga os artigos 151 a 161
  10. Lei nº 10.200/1986 - Revoga o artigo 52;
  11. Lei nº 10.208/1986 - Revoga os artigos 11 a 13, 31 a 33 e 36.;
  12. Lei nº 10.235/1986 - Revoga os artigos 8º, 16, 28 e 35; e o parágrafo único do artigo 195.;
  13. Lei nº 10.423/1987 - Revoga os artigos 49 e 59;
  14. Lei nº 10.815/1989 - Revoga as alineas "d", "e", "f", "i" e "j" do inciso II do art. 18 e as alineas "b", "c", "d", "e" e "f" do art. 38 da Lei.
  15. Lei nº 10.817/1989 - Revoga os Itens II, IV, VIII e IX do artigo 61.;
  16. Lei nº 11.085/1991 - Revoga o Art. 72;
  17. Lei nº 12.782/1998 - Revoga os artigos 86 a 95.;
  18. Lei nº 14.125/2005 - Revoga os artigos 50, 51, 53, 58 e 71.;
  19. Lei nº 14.256/2006 - Revoga alínea "I" do inciso II do artigo 18 e a alínea "g" do artigo 38, bem como o artigo 61.
  20. Lei nº 17.542/2020 - Revoga os arts. 67, 68, 69. (Revogações revertidas pela ADI nº 2211934-05.2021.8.26.0000)
  21. Lei nº 18.095/2024 - Revoga o inciso III do art. 20 e o inciso III do art. 40