LEI Nº 17.254 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	LEI
Data de assinatura	26/12/2019
Data de publicação	27/12/2019
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.
Situação	ALTERADO
Chefe de Governo	BRUNO COVAS
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 27/12/2019 , p. 4
Referenda	SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	OPERAÇÃO DE CRÉDITO INVESTIMENTO BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL FINANCIAMENTO DE PROJETOS CRÉDITO
Temas Relacionados	Orçamento Finanças
Alterações	Lei nº 17.584/2021 - Altera o artigo 1º. Lei nº 17.719/2021 - Altera o parágrafo único do art. 5º. Lei nº 18.035/2023 - Altera o artigo 1º. Lei nº 18.066/2023 - Altera a Lei. Lei nº 18.095/2024 - Altera a Lei.

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