Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 44.783/2004 - Regulamenta a concessão da Gratificação por Exercício em Postos de Trabalho de Difícil Provimento, prevista nos arts. 108 a 112;
2. 
   Ver o texto na integra

1. Lei nº 14.713/2008 - Revoga o art. 15 e o §2º do art. 115
2. Lei nº 14.938/2009 - Revoga o art....
   
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

CARGO

CRIAÇÃO

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE E LAZER

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE DESENVOLVIMENTO URBANO

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE SAÚDE

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

BOLSA DE ESTUDO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

COMISSÃO

DESPESA

FERIADO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

SERVIDORES - PONTO FACULTATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA

SERVIDORES - ABONO PROVISÓRIO

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

SERVIDORES - BOLSA E VIAGEM DE ESTUDO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - EXONERAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO - MERECIMENTO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - INTEGRAÇÃO

SERVIDORES - READAPTAÇÃO

SERVIDORES - TRANSFERÊNCIA

SERVIDORES - VACÂNCIA DE CARGO

SERVIDORES - CHEFIA E ASSESSORAMENTO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - CONVOCAÇÃO

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - VENCIMENTOS - ENSINO

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SERVIDORES - EFETIVAÇÃO

SERVIDORES - ESTABILIDADE

SERVIDORES - ESTUDANTES

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - ABONO

SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GALA E NOJO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - CHEFIA E ASSESSORAMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO ADICIONAL

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - INATIVOS

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE

SERVIDORES - GALA E NOJO

SERVIDORES - NOMEAÇÃO

SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA

SERVIDORES - PENALIDADES

SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO

SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO

SERVIDORES - PROCESSO JUDICIAL

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - REFEIÇÕES

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SERVIDORES - NIVEL SUPERIOR

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

SERVIDORES - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

SERVIDORES - LICENÇA PATERNIDADE

PRECATÓRIO JUDICIAL

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS

GABINETE DO PREFEITO - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - CARGOS

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS - DIMA

SERVIDORES - PLANTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CARGOS

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A SAÚDE

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTÃO

DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - EXERCÍCIO EM POSTO DE TRABALHO DE DIFÍCIL PROVIMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

SISTEMA DE NEGOCIACAO PERMANENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - CARGOS

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE

SUBPREFEITURAS - CARGOS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - VERBA DE LOCOMOÇÃO

SERVIDORES - NÍVEL BÁSICO

SERVIDORES - NIVEL MÉDIO

SERVIDORES - TÍTULOS

SERVIDORES - BÔNUS

CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL

CARGO - AGENTE VISTOR

CARGO - ASCENSORISTA

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ATENDENTE DE ENFERMAGEM

CARGO - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CARGO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CARGO - AUXILIAR DE MONTAGEM

CARGO - BARBEIRO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA

CARGO - CHEFE DE UNIDADE REGIONAL

CARGO - CONTÍNUO PORTEIRO

CARGO - COPIADOR DE CHAPAS

CARGO - DINAMITADOR

CARGO - DIRETOR DE ESCOLA

CARGO - ENCADERNADOR

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR TÉCNICO

CARGO - ENCARREGADO DE SUBUNIDADE

CARGO - FOTOPAGINADOR

CARGO - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO - IMPRESSOR DE MÁQUINA TIPOGRÁFICA

CARGO - IMPRESSOR DE MÁQUINA TIPOGRÁFICA MINERVA

CARGO - MÉDICO

CARGO - MOTORISTA

CARGO - OPERADOR DE GUILHOTINA

CARGO - PEDAGOGO

CARGO - PROCURADOR

CARGO - PROCURADOR DA FAZENDA

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

CARGO - SALVA VIDAS

CARGO - SERVENTE ESCOLAR

CARGO - TIPÓGRAFO

CARGO - TIPÓGRAFO PAGINADOR

CARGO - TITERITEIRA

CARGO - OPERADOR DE PISCINAS

CARGO - COORDENADOR PEDAGÓGICO

CARGO - SUPERVISOR ESCOLAR

CARGO - AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO

CARGO - AGENTE ADMINISTRATIVO

CARGO - AGENTE DE COPA

CARGO - OFICIAL DE OBRAS

CARGO - OFICIAL DE MANUTENÇÃO

CARGO - OFICIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

CARGO - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO

CARGO - DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL

CARGO - PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CARGO - AGENTE DE APOIO

CARGO - AGENTE DE APOIO

CARGO - AGENTE DE APOIO

Profissionais de Educação

Profissionais da Saúde

1. Lei 13.748/2004 - Art. 110 - Substitui o Anexo IV a que se refere o art. 11, Altera o par. 2º do art. 26;
2. Lei 13.768/2004 - Altera os arts. 119, 121, 140, o par. 7º do art. 126, o inciso I do art. 128, o par. 2º do art. 134, o caput do art. 151 acrescentando par. 6º e renumera o par. unico do art. 145 como par. 1º acrescentado par. 2º;
3. Lei 13.861/2004 - Altera o art. 102;
4. Lei 14.183/2006 - Altera o §1º do art. 97;
5. Lei 14.244/2006 - Art. 21 - Altera o §2º do art. 97;
6. Lei 14.713/2008 - Altera os arts. 3º, 8º, 9º, 16 e 18;
7. Lei 14.876/2009 - Altera o par. único do art. 8º e o inciso I do art. 14;
8. Lei 15.364/2011 - Altera os arts. 11 e 14
9. Lei nº 17.224/2019 - Altera o artigo 3º, 11,º, 12º, 14º, 18º, 61º, 62º, acresce o artigo 18-A e substitui o anexo IV.