| Tipo |
LEI |
| Data de assinatura |
13/09/2002 |
| Data de retificação |
09/11/2002 |
| Data de publicação |
14/09/2002 |
| Ementa |
Plano Diretor Estratégico.
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| Situação |
REVOGADO(A)
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| Chefe de Governo |
MARTA SUPLICY |
| Fonte |
Diário Oficial da Cidade
de
14/09/2002
,
p. 1
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| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)
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| Regulamentações |
- Decreto nº 42.873/2003 - Regulamenta o direito de preempçao, de acordo com os arts. 204 a 208 desta Lei.
- Decreto nº 43.230/2003 - Regulamenta o Conselho Municipal...
Ver o texto na integra
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| Revogações |
- Lei nº 16.050/2014 - Revoga o Ato.
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| Origem |
EXECUTIVO
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| Veto |
RAZÕES DE VETO
Projeto de Lei nº 290/02
Ofício ATL nº 541/02, de 13 de setembro de 2002
Senhor Presidente
Tenho a honra de acusar o recebimento do Ofício nº 18/Leg.3/0498/2002, com o qual Vossa...
Ver o texto na integra
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| Palavras-chave |
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE
PLANO DIRETOR REGIONAL
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| Temas Relacionados |
Tributos
Cultura
Poluição Sonora - PSIU
Parcerias Público Privadas - PPP
Tributos
Tributos
Programas Municipais
Tributos
Parcerias Público Privadas - PPP
Licença Ambiental
Licença Ambiental
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| Alterações |
- Lei 13.575/2003 - Prorroga ate 30/06/2003 o prazo previsto no art. 271 desta Lei.;
- Lei 13.885/2004 - Estabelece normas complementares a esta Lei; Art. 3º - Acresce à Rede Estrutural Hídrica Ambiental, prevista nos termos do par. 3º do art. 106 do PDE, o disposto nos Quadros de nº 1 dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras; Art. 4º - Inclui no Quadro nº 3 anexo ao PDE as vias constantes dos Quadros 03A e 03B;Art. 5º - Acresce ao Quadro nº 11 do PDE melhoramentos previstos nos Quadros de nº 2 dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras.;Art. 7º - Acresce complementações ao Quadro nº 12 do PDE.;Art. 18, par. 1º - Altera o "caput" do art. 201 desta Lei.;Art. 19 - A Zona Industrial em Reestruturação - ZIR, de que trata o art. 162 do PDE, passa a denomin/ar-se Zona Predominantemente Industrial - ZPI; Art. 63, par. único - Exclui do §2º do art. 225 do PDE a Operação Urbana Consorciada Tiquatira.; (ver documento) Lei 14.253/2006 - Prorroga até 2007 o prazo previsto no art. 293 desta Lei.;
- Lei 14.457/2007 - Prorroga até 02/10/2007 o prazo previsto no art. 293 desta Lei.
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| Notas Complementares |
REVOGAÇÕES
- Lei nº 10.676, de 07 de novembro de 1988;
- itens "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso VII do artigo 2º da Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001;
- o artigo 18 da Lei 8.881, de 29 de março de 1979;
- o parágrafo 2º artigo 2º da Lei nº 9.049/80 e
- o parágrafo 1º artigo 1º, da Lei nº 9.411/81, que dispõem sobre o Coeficiente de Aproveitamento Máximo.
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