CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

LEI Nº 11.722 de 13 de Fevereiro de 1995

REVOGA AS LEIS 10688/88 E 10722/89, REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOFUNCIONALISMO MUNICIPAL,CONCEDE ABONO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

Alterado por

L 13303/02-REVOGA A LEI

Normas Correlacionadas

  • PL 317/09(CAMARA)-ALTERA PARAGRAFO 3. DO ART 4. DA LEI
  • PL 598/01-REVOGA A LEI
  • PL 241/01-ALTERA PARAG. 3. DO ART. 4. DA LEI - NAOCONCEDE REAJUSTE SE DESPESAS C/PESSOAL ULTRAPASSAR60% DA RECEITA
  • PB 92109/00(TCM)-MANTEM ACORDAO APLICANDO REAJUSTES CONFORME A LEI
  • L 12782/98-DESTINA 1 DECIMO DA ARRECADACAO DO IPTUP/ REAJUSTE SALARIAL
  • PB 90412/98(CAMARA)-CONSIDERAR APENAS 1 DECIMO ARRECADACAO IPTU PARA EFEITO REAJUSTE SALARIAL
  • PL 1011/97-EXCLUI DO CALCULO DOS INDICES DOS PARS.2. E 3. DO ART. 4. DA LEI P/ REAJUSTE VENCIMENTOS
  • P 258/96(PGM)-COMISSAO P/AFERIR NOTORIEDADE PROF. JOSE CRETELLA JR. QTO PARECER S/LEI
  • PL 345/96-ALTERA PAR.3.DO ART.4.DA LEI
  • R 1/95(CAMARA)-REVALORIZACAO VENCIMENTOS SECRETARIA CAMARA P/IPC QUADRIMESTRAL CF.DISPOSICOES LEI
  • PL 41/95
  • D 37364/98-REAJUSTE CONFORME ART. 4. DA LEI