LEI Nº 10.722 DE 22 DE MARÇO DE 1989 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

L 10801/89-REVALORIZA VENCIMENTOS SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NA LEI

L 11155/91-EXLCUI RECEITAS Q.ESPECIFICA P/COMPUTO RECEITA P/REAJUSTE SERVIDORES PREV.L 10688 ALT.LEI

L 11722/95-REVOGA A LEI

D 33890/93-REVALORIZA VENCIMENTOS A PARTIR 011293 DE ACORDO C/LEI 10688/88 ALTERADA P/ LEI
L 11090/91-NAO COMPUTO DA RECEITA PREVISTA ART.12 P/APURACAO DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA A LEI
PL 221/93-ACRESC.PAR.2.AO ART.2.DA LEI-PAGTO VENC. NO MESMO MES-INDICES CONCEDIDOS TERMOS DA LEI
L 11231/92-ATUAL.A PARTIR 11/91 VALORES ATIV.ARTISTICAS DE ACORDO C/INDICES CONCEDIDOS TERMOS DA LEI
L 11052/91-P/APURACAO VENCIM.TRATA A LEI NAO SERA COMPUTADO COMO RECEITA CORRENTE O MONTANTE APURADO
PL 62/89

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