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  4. LEI Nº 10.722 DE 22 DE MARÇO DE 1989
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LEI Nº 10.722 de 22 de Março de 1989

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • L 10801/89-REVALORIZA VENCIMENTOS SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NA LEI
  • L 11155/91-EXLCUI RECEITAS Q.ESPECIFICA P/COMPUTO RECEITA P/REAJUSTE SERVIDORES PREV.L 10688 ALT.LEI
  • L 11722/95-REVOGA A LEI

Correlações

  • D 33890/93-REVALORIZA VENCIMENTOS A PARTIR 011293 DE ACORDO C/LEI 10688/88 ALTERADA P/ LEI
  • L 11090/91-NAO COMPUTO DA RECEITA PREVISTA ART.12 P/APURACAO DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA A LEI
  • PL 221/93-ACRESC.PAR.2.AO ART.2.DA LEI-PAGTO VENC. NO MESMO MES-INDICES CONCEDIDOS TERMOS DA LEI
  • L 11231/92-ATUAL.A PARTIR 11/91 VALORES ATIV.ARTISTICAS DE ACORDO C/INDICES CONCEDIDOS TERMOS DA LEI
  • L 11052/91-P/APURACAO VENCIM.TRATA A LEI NAO SERA COMPUTADO COMO RECEITA CORRENTE O MONTANTE APURADO
  • PL 62/89