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  4. LEI Nº 10.688 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1988
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.688 de 28 de Novembro de 1988

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 27574/88-REGULAMENTA A LEI

L 10722/89-DA NOVA REDACAO AO ART.2 E PAR.UNICO, AO PAR.2 DO ART.3 E AO INC.VII DO ART.6 DA LEI

L 10725/89-AUTORIZA EXCEDER LIMITES ESTABELECIDOS COL.3, TABELA ANEXA A LEI, P/REAJUSTE ORA PREVISTO

L 10736/89-AUTORIZA EXCEDER LIMITES ESTABELECIDOS COL.3, TABELA ANEXA A LEI, P/CONCESSAO ABONO

L 10801/89-REVALORIZA VENCIMENTOS SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NA LEI

L 11155/91-EXLCUI RECEITAS QUE ESPECIFICA P/COMPUTO RECEITA P/REAJUSTE DOS SERVIDORES PREVISTO LEI

L 11722/95-REVOGA A LEI

Correlações

  • L 11410/93-ATUALIZACAO ESCALAS PADROES SERV.SAUDE A PARTIR DE 06/93 NOS TERMOS DA LEI
  • L 11434/93-PROFISSIONAIS EDUCACAO-INSTITUI PADROESVENCIMENTOS A PARTIR NOV/93 NOS TERMOS DA LEI
  • D 33851/93-REF.VENCIMENTOS COMPOEM ESCALAS DE PADROES VENCIMENTOS PROFISS.SAUDE C/REAJUSTES CF. LEI
  • D 33890/93-REVALORIZA VENCIMENTOS A PARTIR 011293 DE ACORDO COM A LEI
  • PL 910/93 - ALTERA ART. 4 DA LEI
  • L 11511/94-QPA-ART.6,PAR.3-ESCALAS PADROES VENCIMENTOS ATUALIZADAS DE ACORDO REAJUSTES TERMOS DA LEI
  • C 91806/94(PREF)-AUMENTO JUNHO 44% SENDO 23,25% CF.L 10688/88 E 20,75% PREVISTOS EM PL;ANTECIPA PGTO
  • R 5/94(CAMARA)-REVALORIZACAO PADROES VENCIMENTOS CLEI A PARTIR 010794-20,75% CONVERSAO EM REAIS
  • L 11633/94-QPP-ART.6,P.3-ATUALIZACAO ESCALAS PADROES ORA INSTITUIDAS A PARTIR JUNHO TERMOS DA LEI
  • L 11715/95-QPG-ART.5,P.UNICO-ESCALAS PADROES VENC.ATUALIZ. CF REAJUSTE LEI;ART.47-GRAT.DIFICIL ACES.
  • PL 221/93-ACRESC.PAR.2.AO ART.2.DA LEI-PAGTO VENC.NO MESMO MES-INDICES CONCEDIDOSTERMOS DA LEI
  • L 11512/94-QPDU-ART.6-ATUALIZACAO ESCALAS PADROES ORA ESTABELECIDAS A PARTIR 02/94 NOS TERMOS DA LEI
  • L 11231/92-ATUAL.A PARTIR 11/91 VALORES ATIV.ARTISTICAS DE ACORDO C/INDICES CONCEDIDOS TERMOS DA LEI
  • PL 97/92-ACRESCENTA PAR.5.AO ART.4 DA LEI
  • L 11090/91-NAO COMPUTO DA RECEITA PREVISTA ART.12 P/APURACAO DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA A LEI
  • D 27622/89-DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS NOS TERMOS DA LEI.
  • DOM 110189,P.1-ESCLARECIMENTOS SOBRE O REAJUSTE DO FUNCIONALISMO NOS MESES DE JANEIRO/FEVEREIRO.
  • D 27645/89-DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS NOS TERMOS DA LEI.
  • D 27698/89-AUTORIZA SMA/SF A DIVULGAR OS DEMONSTRATIVOS CONSIGNADOS P/ART.6 DA LEI.
  • PL 357/88
  • D 28206/89-DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS NOS TERMOS DA LEI.
  • L 11052/91-P/APURACAO VENCIM.TRATA A LEI NAO SERA COMPUTADO COMO RECEITA CORRENTE O MONTANTE APURADO