CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.512 de 19 de Abril de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/04/1994
Data de publicação 20/04/1994
Ementa

Dispõe sobre a organização do Quadro dos Profissionais do Desenvolvimento Urbano da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/04/1994 , p. 17
Revogações
  1. Lei nº 11.597/1994 - Revoga os parágrafos 4 e 5 do artigo 47 da Lei.
Palavras-chave

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

AUTARQUIAS E EMPRESAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DIFÍCIL ACESSO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - APOSENTADORIA - VENCIMENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - LEGADOS E LEGATÁRIOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO

SERVIDORES - ADMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - DISPENSA

SERVIDORES - DEMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO - ANTIGUIDADE

SERVIDORES - PROMOÇÃO - MERECIMENTO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ACESSO

SERVIDORES - APROVEITAMENTO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - INTEGRAÇÃO

SERVIDORES - READAPTAÇÃO

SERVIDORES - RECLASSIFICAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - VACÂNCIA DE CARGO

SERVIDORES - CLASSIFICAÇÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

SERVIDORES - ESTABILIDADE

SERVIDORES - FALECIMENTO

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - ABONO ESPECIAL

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - CHEFIA E ASSESSORAMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA

SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO

SERVIDORES - HORA EXTRA

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - HORÁRIO - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

SERVIDORES - INATIVOS

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

COMISSÃO INTERSECRETARIAL

SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS

COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - NOMEAÇÃO

SERVIDORES - PENALIDADES

SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO

SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA

SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

SERVIDORES - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SERVIDORES - NIVEL SUPERIOR

SERVIDORES - VENCIMENTOS - SUSPENSÃO E SUSTAÇÃO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

SERVIDORES - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CARGO - ASFALTADOR

CARGO - AUXILIAR DE ALVENARIA

CARGO - AUXILIAR DE CAMPO

CARGO - AUXILIAR DE CARPINTARIA

CARGO - AUXILIAR DE FRESA

CARGO - AUXILIAR DE FUNILARIA

CARGO - AUXILIAR DE HIDRÁULICA

CARGO - AUXILIAR DE JARDINAGEM

CARGO - AUXILIAR DE LIMPEZA PÚBLICA

CARGO - AUXILIAR DE MARCENARIA

CARGO - AUXILIAR DE MECÂNICA

CARGO - AUXILIAR DE PINTURA

CARGO - AUXILIAR DE SERRALHERIA

CARGO - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE

CARGO - AUXILIAR DE TAPEÇARIA

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE SOLOS E PAVIMENTAÇÃO

CARGO - AUXILIAR DE TORNEIRO MECÂNICO

CARGO - BORRACHEIRO

CARGO - CADASTRISTA DE IMÓVEIS

CARGO - CALDEIREIRO

CARGO - CARPINTEIRO

CARGO - CALCETEIRO

CARGO - DESENHISTA

CARGO - DINAMITADOR

CARGO - ELETRICISTA

CARGO - ELETRICISTA DE VEÍCULOS

CARGO - ELETROTÉCNICO

CARGO - ENCANADOR

CARGO - ENCARREGADO

CARGO - ENCARREGADO DE CARPINTARIA

CARGO - ENCARREGADO DE FUNILARIA

CARGO - ENCARREGADO DE JARDINAGEM

CARGO - ENCARREGADO DE PINTURA

CARGO - ENCARREGADO DE PINTURA DE VEÍCULOS

CARGO - ENCARREGADO DE SERRALHERIA

CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇO DE ELETRICIDADE

CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇO DE ELETRICIDADE DE VEÍCULOS

CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇOS MECÂNICOS

CARGO - ENCARREGADO DE TURMA DE CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO

CARGO - ENCARREGADO DE TURMA DE LIMPEZA PÚBLICA

CARGO - ENCARREGADO DE TURMA DE VIAS PÚBLICAS

CARGO - FRESADOR

CARGO - FISCAL DE LIMPEZA PÚBLICA

CARGO - FUNILEIRO

CARGO - GEOGRÁFO

CARGO - INSPETOR DE MANUTENÇÃO

CARGO -JARDINEIRO

CARGO - LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS

CARGO - MARCENEIRO

CARGO - MECÂNICO

CARGO - MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

CARGO - MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO

CARGO - BACHAREL LICENCIADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS

CARGO - OPERADOR DE MÁQUINAS DE MÉDIO PORTE

CARGO - OPERADOR DE MÁQUINAS DE PEQUENO PORTE

CARGO - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

CARGO - OPERADOR DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO DE LIXO

CARGO - PEDREIRO

CARGO - PINTOR

CARGO - PINTOR DE VEÍCULOS

CARGO - SERRALHEIRO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SERVENTE

CARGO - SOCIÓLOGO

CARGO - SOLDADOR

CARGO - SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM PRÉDIOS MÉDICO ASSISTENCIAIS

CARGO - TAPECEIRO

CARGO - TÉCNICO DE AGRIMENSURA

CARGO - TÉCNICO DE MANUTENÇÃO, REPAROS E REFORMAS DE PRÉDIOS MÉDICO ASSISTENCIAIS

CARGO - TECNÓLOGO EM ELETRICIDADE

CARGO - TECNÓLOGO EM MECÂNICA

CARGO - TORNEIRO MECÂNICO

CARGO - VIDRACEIRO

CARGO - GEÓLOGO

CARGO - TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO CIVIL

CARGO - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO

CARGO - OFICIAL DE OBRAS

CARGO - OFICIAL DE MANUTENÇÃO

CARGO - OFICIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

CARGO - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO

Temas Relacionados

SECRETARIAS - GESTÃO

Alterações

  1. Lei nº 11.597/1994 - Altera dispositivos da Lei.
  2. Lei nº 12.568/1998 - Altera artigos e acresce parágrafos nesta Lei.
  3. Lei nº 13.649/2003 - Cria 28 (vinte e oito) cargos de Geologo, alterando a quantidade de cargos de Geologo, constante do Anexo I, Grupo I, desta Lei.;
  4. Lei nº 13.652/2003 - Cria o Quadro de Pessoal do Nivel Basico; reenquadra cargos e funçoes.