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  4. LEI Nº 10.898 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990
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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.898 de 5 de Dezembro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/12/1990
Data de publicação 06/12/1990
Ementa

Autoriza o fechamento das vilas e ruas sem saida residenciais ao trafego de veiculos estranhos aos seus moradores.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/12/1990 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 31.097/1992 - Regulamenta esta Lei.;
  2. Decreto nº 48.638/2007 - Consolida a regulamentação desta Lei.
Revogações
  1. Lei nº 15.002/2009 - Revoga esta Lei.
Origem

LEGISLATIVO
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

VILA RESIDENCIAL
Alterações

  1. Lei 12.138/1996 - Altera o art. 1º desta Lei.;
  2. Lei 14.113/2005 - Altera os arts. 1º e 3º desta Lei.