Confere nova redação a lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

1. Lei nº 10.814/1989 - Revoga o art. 11 da Lei;
2. Lei nº 10.817/1989 - Revoga o art. 10 da...
   
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EXECUTIVO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

UNIDADE DE VALOR FISCAL

1. Lei nº 10.818/1989 - Altera a Lei;
2. Lei nº 10.822/1989 - Altera a tabela anexa à Lei;
3. Lei nº 13.252/2001 - Acresce item 101 a lista de serviços tributaveis pelo ISS;
4. Lei nº 13.476/2002 - Altera os arts. 2º e 4º e a tabela a que se referem o art. 2º, o caput do art. 3º e o par. 3º do art. 4º da Lei;
5. Lei nº 13.656/2003 - Altera a Lei.

REVOGAÇÕES

1. os artigos 49 e 59, incisos I e II da Lei nº 6.989 de 29 de dezembro de 1966,
2. As letras "f", "i", "j" e o parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 7.410, de 30 de dezembro de 1969, além do item VII da letra "l", do artigo 1º, também da Lei nº 7.410, de 30 de dezembro de 1969,
3. o artigo 1º da Lei nº 8.084, de 1º de julho de 1974,
4. o parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 9.060, de 15 de maio de 1980,
5. os artigos 1º, 2º e respectivos parágrafos, 3º e parágrafo único, 4º, 5º, 6º e parágrafo único, 7º, 8º e 10, todos da Lei nº 9.664, de 29 de dezembro de 1983,
6. o artigo 4º da Lei nº 9.801, de 18 de dezembro de 1984, e
7. os artigos 5º e 4º da Lei nº 10.200, de 4 de dezembro de 1986.