CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.365 de 22 de Setembro de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/09/1987
Data de publicação 23/09/1987
Ementa

Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JÂNIO DA SIVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/09/1987 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP (1986 - 2000)

Regulamentações
  1. Decreto nº 26.535/1988 - Regulamenta a Lei.
  2. Decreto nº 56.306/2015- Regulamenta o § 2º...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - PODA

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - CORTE

DESCONTO

MEIO AMBIENTE

Alterações

  1. Lei nº 15.425/2011 - Altera o caput do art. 9º e os incisos I e II do art. 12º da Lei
  2. Lei nº 15.470/2011 - Acrescenta art. 8.º-A e inciso IV e parágrafo unico ao art. 12 da Lei
  3. Lei nº 16.137/2015 - Acresce o § 2º ao art. 9º desta Lei.
  4. Lei nº 16.733/2017 - Altera o § 2º do art. 9º desta Lei, acrescido pela Lei nº 16.137/2015.
  5. Lei nº 17.267/2020 - Altera os artigos arts. 9º, 11º, 12º, 21º e 23º e inclui os artigos 12-A, 12-B, 12-C e 12-D.