Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de São Paulo, e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP (1986 - 2000)

1. Decreto nº 26.535/1988 - Regulamenta a Lei.
2. Decreto nº 56.306/2015- Regulamenta o § 2º...
   
   Ver o texto na integra

1. Lei nº 17.794/2022 - Revoga os artigos 1º a 16 e 20 a 25 da Lei.

EXECUTIVO

1. ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000 - O TJSP reestabeleceu a constitucionalidade de partes da Lei.

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - PODA

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - CORTE

DESCONTO

MEIO AMBIENTE

Arborização - Poda de Árvore

Preservação Ambiental

1. Lei nº 15.425/2011 - Altera o caput do art. 9º e os incisos I e II do art. 12º da Lei
2. Lei nº 15.470/2011 - Acrescenta art. 8.º-A e inciso IV e parágrafo unico ao art. 12 da Lei
3. Lei nº 16.137/2015 - Acresce o § 2º ao art. 9º desta Lei.
4. Lei nº 16.733/2017 - Altera o § 2º do art. 9º desta Lei, acrescido pela Lei nº 16.137/2015.
5. Lei nº 17.267/2020 - Altera os artigos arts. 9º, 11º, 12º, 21º e 23º e inclui os artigos 12-A, 12-B, 12-C e 12-D.