Dispõe sobre a limpeza pública do município de São Paulo, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

1. Decreto nº 37.066/1997- Regulamenta inciso IV do artigo 3 da Lei.
2. Decreto nº 37.241/1997- Regulamenta o inciso VII do artigo 4 da Lei.
3. 
   Ver o texto na integra

1. Lei nº 10508/1988 - Revoga o artigo 32 da Lei.
2. Lei nº 18.299/2025 - Revoga a Lei.

EXECUTIVO

LIMPEZA PÚBLICA

LIMPEZA PÚBLICA

SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

RESÍDUOS SÓLIDOS

FEIRA LIVRE

LIXO

LIXO - COLETA

LIXO - TRATAMENTO

1. Lei nº 10.375/1987 - Acrescenta multa a tabela anexa a esta lei.
2. Lei nº 10.746/1989 - Altera os artigos 23, 42 e substitui tabela anexa a esta lei.
3. Lei nº 11.915/1995 - Insere na tabela anexa à Lei multa por descumprimento do seu artigo 13, como segue:

    _________________________________
   |ARTIGO INFRINGIDO|MULTA APLICÁVEL|
   |=================|===============|
   |13               |1 UFM          |
   |_________________|_______________|

REVOGAÇÕES:

1. Lei nº 9.560, de 8 de dezembro de 1982

OBSERVAÇÕES:

1. EMENTA 10.615/PGM considera revogada a Lei nº 10.315/87, pela Lei nº 13.478/02.