CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 10 de 4 de Dezembro de 2019)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 04/12/2019
Data de publicação 05/12/2019
Data de republicação 06/12/2019
Ementa

Determina que, a partir de 09 de dezembro de 2019, os pedidos que especifica deverão ser protocolizados por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual – SAV, na ausência de disposição contrária em notificação de lançamento ou decisão administrativa.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/12/2019 , p. 17
Revogações
  1. Instrução Normativa SF/SUREM n° 10/2021 - Revoga o artigo 9º.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

Palavras-chave

CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL

ATENDIMENTO VIRTUAL - SAV

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

RECURSOS FINANCEIROS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

TRIBUTOS - ISENÇÃO

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

PROTOCOLO

SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL - SAV

Alterações

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2020 - Altera os artigos 1º e 2º.
  2. Instrução Normativa SF/SUREM n° 4/2021 - Acresce artigo 1-A e alínea "d" ao artigo 2°.
  3. Instrução Normativa SF/SUREM n° 8/2021 - Acresce o artigo 1-B.
  4. Instrução Normativa SF/SUREM n° 10/2021 - Acresce o artigo 1-C.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 16, de 30 de novembro de 2015,
  2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 29, de 06 de dezembro de 2016
  3. Instrução Normativa SF nº 01, de 12 de janeiro de 2018.