Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Decreto nº 61.557/2022 - Revoga o inciso V do artigo 22.
2. Decreto nº 63.689/2024 - Revoga os incisos V e VI do “caput” e o § 2º...
   
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EXECUTIVO

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM

REGULAMENTAÇÃO

ELEIÇÃO

REGIMENTO, REGULAMENTO

SUBPREFEITURAS - SUB

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

1. Decreto nº 61.557/2022 - Altera os artigos 10, 18 e 23.
2. Decreto nº 63.689/2024 - Altera os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 10, 12, 14, 24, 25, 27, 28, 30, 31, 33, 34, e 35 e inclui o artigo 4-A.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 56.208, de 30 de junho de 2015,
2. Decreto nº 56.657, de 27 de novembro de 2015
3. Decreto nº 57.829, de 30 de junho de 2017.