CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.884 de 28 de Dezembro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/12/2011
Data de publicação 29/12/2011
Ementa

Aprova o Regulamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano - IPTU.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/12/2011 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

Regulamentações
  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2016 - Disciplina o disposto no artigo 106, § 3º, do Regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, aprovado na forma do Anexo Único integrante...

    Ver o texto na integra
Revogado Por
  1. Decreto nº 56.589/2015 - Revoga os arts. 38 a 43 do Anexo Único.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESCONTO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

ISENÇÃO

REMISSÃO DE DÉBITOS

TRIBUTOS

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

CENTRO RELIGIOSO

CINEMAS

IMOVEIS

LOGRADOUROS PUBLICOS

AFASTAMENTOS E RECUOS

REMISSAO DE DIVIDA

IMPOSTOS

IMPOSTOS - ISENCOES

IMPOSTO PREDIAL

IMPOSTO PREDIAL - ISENCOES

IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - ISENCOES

INCENTIVOS FISCAIS

TRIBUTOS - ISENCOES

ZONEAMENTO

DEFINICOES

PROJETO LUZ - UEP/LUZ

ZONEAMENTO - ESPECIAL - INTERESSE SOCIAL-ZEIS

ZONEAMENTO - LESTE

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 22.502/1986;
  2. Decreto nº 28.494/1990;
  3. Decreto nº 27.568/1988 - Alínea b do parágrafo 6º do art. 4º do Decreto.