CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.884 de 28 de Dezembro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/12/2011
Data de publicação 29/12/2011
Ementa

Aprova o Regulamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano - IPTU.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/12/2011 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2016 - Disciplina o disposto no artigo 106, § 3º, do Regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, aprovado na forma do Anexo Único integrante...

    Ver o texto na integra
Revogado Por
  1. Decreto nº 56.589/2015 - Revoga os arts. 38 a 43 do Anexo Único.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESCONTO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

ISENÇÃO

REMISSÃO DE DÍVIDA

TRIBUTOS

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

CENTRO RELIGIOSO

CINEMA

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO

AFASTAMENTO E RECUO

REMISSÃO DE DÍVIDA

TRIBUTOS

TRIBUTOS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL

TRIBUTOS - ISENÇÕES

ZONEAMENTO

UNIDADE EXECUTORA DO PROJETO LUZ - UEP LUZ

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

ZONA LESTE

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 22.502/1986;
  2. Decreto nº 28.494/1990;
  3. Decreto nº 27.568/1988 - Alínea b do parágrafo 6º do art. 4º do Decreto.